O Legislativo aprovou uma série de projetos de lei, além de vir realizando atividades anualmente em celebração ao Abril Azul – mês de conscientização do autismo – e apoiar iniciativas como as do Amais (Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem).
Na terça-feira (26/10), os vereadores foram responsáveis por mais um avanço para a qualidade de vida das pessoas acometidas por esse transtorno de desenvolvimento e seus familiares. Foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 87/21, de autoria do vereador José Carlos Gomes (Avante), que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Contagem.
De acordo com a matéria, a iniciativa visa propiciar a contabilização do número de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, além de garantir os direitos associados à pessoa com deficiência e a preferência desse público no atendimento pessoal em instituições públicas.
“Esse projeto ajuda a regulamentar a Lei Federal 10.048 de 2000, dando direito à prioridade no atendimento às pessoas com o espectro autista, seja na saúde, na educação ou na assistência social, ajudando a acolher esse público. Essas pessoas são reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência, e essa identificação contribuirá para garantir seus direitos e de seus familiares”, explicou José Carlos.
