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Orçamento de Contagem 2024

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Crescimento de 13%

A Câmara de Contagem encerrou a Sessão Legislativa de 2023 na última semana com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A previsão é que o município tenha mais de R$ 3,4 bilhões para investir no próximo ano – um crescimento de 13%.
O PPA, a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são ferramentas de planejamento que devem caminhar em harmonia. O primeiro, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. E, considerando o PPA, cabe à LDO apresentar as políticas públicas e prioridades para o ano seguinte, trazendo as diretrizes para o desenvolvimento da Lei Orçamentária. Para manter essa harmonia, foi aprovada, em novembro, uma alteração na LDO – Lei 5.386, de 8 de agosto de 2023; e, agora, mudanças no Plano Plurianual para 2024 e 2025.
Em relação ao Orçamento proposto, as maiores fontes de receitas serão as transferências correntes, feitas pelo Estado e pela União, com mais de R$ 1,67 bilhão; e os impostos, taxas e contribuições, com mais de R$ 1,08 bilhão; com destaque também para as operações de crédito (perto de R$ 393 milhões). E as maiores despesas serão em Saúde (R$ 782 milhões), Urbanismo (R$ 765 milhões) e Educação (R$ 745 milhões).
“A estimativa da receita do Município está baseada na previsão de crescimento real da arrecadação, dos índices de crescimento econômico do país e da taxa de inflação, conforme determina a Lei 5.386/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LOA 2024. Considera também os esforços visando eliminar a sonegação fiscal, almejando o aumento das receitas necessárias à implantação das políticas públicas”, diz a justificativa do PL.
Além de trazer a especificação de todos os projetos e ações previstos para 2024, com valores a serem investidos e fontes de custeio, a proposição foi aprovada com 54 emendas parlamentares impositivas – indicações dos vereadores para investimento de 1% do Orçamento, sendo metade desse valor, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde. Ou seja, a Câmara destinará para a Saúde pelo menos R$ 17,2 milhões em emendas.
Dessa forma, tanto a proposição da LOA quanto a da revisão do PPA seguem para sanção a Prefeitura de Contagem. A primeira entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, enquanto as alterações do Plano Plurianual passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

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