O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 20/12, a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Houve participação da cúpula dos três Poderes na cerimônia.
O presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad marcaram presença. Também participaram os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do STF, Roberto Barroso.
As mudanças só serão concluídas em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
Pacheco exaltou o texto como “vitória do Congresso”. Teve elogio para Lira e para todos os parlamentares envolvidos no processo.
Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A reforma ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento.
É uma reforma altamente simplificadora. Eu tenho a expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas de uma maneira geral.
terça-feira, 20 maio
