18.1 C
Contagem
quarta-feira, maio 29, 2024
HomeCadernosPolíticaCâmara aprova aumento

Câmara aprova aumento

Date:

Matérias Relacionadas

Edição 1232 24 de Maio de 2024

Edição Online da Edição 1232 do Jornal de Contagem Pop Notícias

Obras na Avenida Maracanã

Uma obra estruturante As milhares de pessoas que passam todos...

Mais acessibilidade e inclusãox’

Facilidade de locomoção A Prefeitura investe para garantir a inclusão...

Aymoré e Arcor presenteiam a cidade

Comemorações O ano de 2024 é marcado por duas importantes...

Oncoclínicas inaugura unidade em Contagem

Considerado um dos maiores grupos de oncologia da América...
Ir para Criarteweb

Quase um ano após o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores municipais – de 11% para 14% da remuneração – o Legislativo de Contagem aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar  (PLC) 08/2021, do Executivo, que altera a alíquota patronal, de 22% para 28%.

A medida se insere no contexto da Emenda Constitucional 103, de 2019, que trouxe uma série de regras com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) em todo o Brasil. Nesse sentido, além do aumento das alíquotas de contribuição de servidores, aposentados e pensionistas, e agora dos órgãos da administração pública, a Câmara Municipal já aprovou, em setembro deste ano, a criação de um teto de aposentadorias e a instituição da previdência complementar.

Em mensagem sobre o projeto, a prefeita Marília Campos explica que o PLC é apresentado como medida de compromisso com a sustentabilidade do regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos de Contagem (Previcon). “Visa a fortalecer o equilíbrio financeiro – equivalência entre receitas e despesas no curto prazo – objetivando minimizar as oscilações do fluxo de entrada e saída de recursos a cada ano”, destaca. Ela acrescenta que, em caso de insuficiência de recursos, o Município pode fazer aportes mensais.

Aprovada em dois turnos e redação final, a proposição segue para a Prefeitura de Contagem e a Lei Complementar entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Últimas Matérias

spot_img
Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
JORNAL DE CONTAGEM
Olá
Podemos Ajudar