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segunda-feira, maio 27, 2024

Veto ignorado

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A Câmara de Contagem aprovou por unanimidade, em agosto, o Projeto de Lei 67/2021, que declara o Granja Adélia Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do município. No entanto, a matéria proposta pelo vereador Ronaldo Babão (Cidadania) foi vetada pela Prefeitura, com a justificativa de que haveria a necessidade de estudos técnicos prévios do Executivo, além da participação do Conselho Municipal de Cultura, antes de inventariar bens culturais.
Nesta terça-feira (26/10), o veto compôs a pauta do Legislativo, e gerou muito debate entre os parlamentares. Mesmo antes de sua apreciação, o autor se pronunciou e pediu voto contrário ao posicionamento da Prefeitura, citando o parecer da Procuradoria da Câmara, que se manifestava pela rejeição do veto.
Alex Chiodi, concordou que haveria irregularidades no processo. E, diante da manifestação do procurador da Câmara, Silvério Cândido – “de que o veto foi publicado extemporaneamente” e de que “já foram aprovadas leis sobre a mesma matéria em outros estados e municípios” – o parlamentar retirou o veto da pauta, e encaminhou a proposição para a promulgação, que passará a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

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