Prestação de serviços
A criação do Serviço Social Autônomo – SSA, que fará o gerenciamento qualificado do Complexo Hospitalar e das Unidades de Pronto-Atendimento de Urgência e Emergência da cidade – UPAs, entrará em operação no mês de novembro. O novo modelo, proposto pela Prefeitura de Contagem, vai substituir o contrato com o Instituto de Gestão Humanizada – IGH, que se encerra no dia 7/11.
O SSA é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, criada para prestar assistência hospitalar e de urgência e emergência aos usuários do SUS.
O novo modelo de gestão foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Contagem, em sessão realizada no último dia 5/10. O que se espera, com o novo modelo de gestão da SSA, é a execução de um serviço de saúde mais ágil, com melhor qualidade e profissionalismo para toda a população. O sistema segue o modelo usado, com sucesso, na gestão do Hospital Metropolitano Célio de Castro, no Barreiro, em Belo Horizonte; e na Associação das Pioneiras Sociais, que gerencia a Rede Sarah Kubitschek, também na capital.
No primeiro momento, os atuais colaboradores do IGH serão absorvidos pelo SSA, para que não haja descontinuidade dos serviços. Posteriormente, conforme previsão legal e o futuro regulamento de pessoal da SSA, haverá necessidade da realização de Processos Seletivos Públicos Simplificados – PSS para regularização da situação dos trabalhadores que foram absorvidos do IGH, bem como para ingressos futuros de empregados no quadro de pessoal. O regime de contratação da SSA será o da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
Os servidores públicos efetivos cedidos ao Complexo Hospitalar e às UPAs continuarão prestando serviços na rede hospitalar e de urgência, sendo objeto de publicação de um novo ato administrativo para cessão à SSA.
