Como consequência das fortes chuvas, muitas famílias ficaram desabrigadas. Para garantir o direito à moradia, o Executivo concede o programa Bolsa Moradia. Nesta terça-feira (03/03), o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho, apresentou requerimento solicitando esclarecimentos por parte da Prefeitura de Contagem sobre o pagamento do benefício.
A população alega que os valores referentes ao programa não estão sendo disponibilizados. “Conto com a sensibilidade da Secretaria de Habitação para pagar os inscritos no programa de forma urgente já que a população precisa dos valores para buscar outra residência”, diz Daniel Carvalho.
De acordo com o parlamentar, o gabinete tem recebido muitas reclamações e pedidos de intervenção referentes ao não pagamento do Bolsa Moradia. Além disso, a comunidade afirma que os imóveis estão sendo alvo de invasões e saques. “Diante da situação apresentada, peço que a Prefeitura estabeleça e divulgue um cronograma de indenizações e/ou crie um programa de reassentamento em uma unidade habitacional para aqueles que perderam suas casas”, completa o vereador.
Prefeitura explica pagamento do benefício
Em resposta referente aos desabrigados e a inclusão dos mesmos no Programa Bolsa Moradia, Rafael Braga, subsecretário de Habitação, encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores ofício de esclarecimento que foi protocolado, sexta-feira, 06 de março, em que diz o seguinte:
• Desde o dia 19 de janeiro deste ano, em que começaram as fortes chuvas, a Prefeitura, tem trabalhado incessantemente para garantir a segurança dos seus munícipes, fornecendo todo o amparo necessário para que as famílias atingidas pelas chuvas tenham sua dignidade e demais direitos fundamentais resguardados
• As chuvas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro atingiram toda a nossa cidade, causando imensos danos, o que desencadeou a declaração da situação de emergência do Município de Contagem, por intermédio do Decreto nº 1.405, datado de 20 de janeiro de 2020, com a determinação de que houvesse a mobilização de todos os órgãos do Poder Executivo nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, de forma a facilitar as ações de assistência à população afetada.
• Como resposta ao ocorrido, o Município de Contagem determinou a inclusão imediata das famílias atingidas pela chuva no programa Bolsa Moradia. Assim, todas as famílias que tiveram suas residências interditadas pela Defesa Civil e que foram enquadradas aos critérios legais vêm sendo incluídas neste programa.
• O prefeito Alex de Freitas reviu o valor do benefício financeiro decorrente do Programa Bolsa Moradia que era de R$ 460,13 (quatrocentos e sessenta reais e treze centavos) e o reajustou por intermédio do Decreto Municipal nº 1.424/2020, aumentando este valor para R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.
• A Subsecretaria Municipal de Habitação esclarece que está atendendo a todas as pessoas prejudicados pelas chuvas com a máxima celeridade e efetividade possíveis, já tendo sido pagos aproximadamente 600 (seiscentos) auxílios do Programa Bolsa Moradia às famílias atingidas, sendo que até segunda-feira (09/03/2020) será efetuado o pagamento de mais 200 (duzentos) benefícios de Bolsa Moradia.
• Até a próxima segunda-feira, será pago aproximadamente 800 (oitocentos) benefícios – praticamente 100% (cem por cento) das demandas que foram feitas para esta Subsecretaria de Habitação deste programa.
• Há que se ressaltar que as famílias que ainda não receberam o Bolsa Moradia, e que tenham se cadastrado no programa até fevereiro deste ano, também vão receber os valores deste benefício referente aos meses de fevereiro e março na próxima segunda-feira, isto é, o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
• A fim de garantir transparência e publicidade, será publicada na segunda-feira (09/03/2020), no portal eletrônico da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, a lista com os nomes de todos os beneficiários do Bosa Moradia, sendo descrito os valores que já receberam, bem como os requerimentos não pagos por estarem com pendência de dados. Também será publicada a relação dos requerimentos indeferidos.
Caso a lista apresente alguma divergência e/ou haja pendência de dados, os cidadãos devem procurar a Subsecretaria de Habitação nos dias úteis, nos horários de 08.00h até 12.00h e de 13.00h até 17.00h, para que tenham acesso a maiores informações sobre o seu cadastro e o motivo do não recebimento. Isto porque, está havendo inconstância nos dados, tais como CPF e conta bancária.
• A Subsecretaria localiza-se na Avenida João César de Oliveira, nº 1.410, bairro Eldorado, Contagem – (prédio em frente ao Big Shopping).
• Por fim, a Prefeitura ressalta que, nos termos da Lei Municipal nº 4.079, de 02 de maio de 2007, o benefício fornecido por meio do Programa Bolsa Moradia é de caráter temporário e pode se estender até que se viabilize, a critério do órgão municipal responsável pela Política Municipal de Habitação de Interesse Social, o retorno da família beneficiária à moradia de origem, se possível, ou o reassentamento definitivo ou a indenização pelo imóvel de origem da família beneficiária, no caso da impossibilidade de seu retorno à moradia de origem.
• A Prefeitura está desenvolvendo um programa de reassentamento definitivo neste Município, previsto pela Lei nº 4.079/07.
