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Prefeito esclarece contrato

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Em entrevista coletiva na última quarta-feira (17) na Prefeitura de Contagem,o prefeito Alex de Freitas prestou os devidos esclarecimentos sobre a investigação aberta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncia anônima de suposta irregularidade relacionada ao imóvel alugado pelo chefe do Executivo para morar com a família. Alex entregou à imprensa documentos que comprovam a lisura do contrato de locação da moradia, que é de propriedade do atual secretário Municipal de Defesa Social, Décio Camargos. Acompanhado de todo o seu secretariado, o prefeito manifestou “profundo pesar” ao ser surpreendido pela operação desencadeada pela Polícia Civil, uma vez que nunca foi notificado para apresentar a documentação e tirar qualquer dúvida relacionada ao aluguel.

Alex também apresentou à imprensa sua Declaração de Imposto de Renda deste ano e extratos bancários.“Estou antecipando que meus sigilos fiscal e bancário estão à disposição dos senhores e de quem mais queira. O valor da locação, de R$4,5 mil, é compatível com a minha renda, com o meu salário de prefeito e das retiradas que faço em uma empresa da qual sou sócio”, afirmou. O prefeito rechaçou a informação de que desconhecia o valor do aluguel. “Foi dito que eu não soube responder qual é o valor do aluguel, e não foi isso que me foi perguntado. Se por um lado estou constrangido e chateado com a situação que tive que passar, por outro estou com a consciência tranquila de que nada tenho que esconder e nada foi encontrado na minha casa que comprove desvio de caráter ou mal-uso dos recursos públicos”.
Ele ressaltou que caso tivesse sido convidado a dar esclarecimentos, a operação policial poderia ter sido evitada e os fatos não tomariam tamanha proporção. “Não recebi nenhum pedido anterior de esclarecimentos do que quer que fosse. Esse é um assunto que requentam na rotina política, mas do ponto de vista da investigação jamais fui convidado a dar qualquer depoimento e apresentar qualquer documento. Estou aborrecido com isso tudo, como naturalmente uma pessoa de bem estaria, porque nada disso seria necessário à medida em que todos os elementos que eu disponho, e que dispõe o proprietário do imóvel, são suficientemente satisfatórios para comprovar toda a legalidade do processo (de locação)”, declarou.
O prefeito esclareceu que nomeou um secretário particular como responsável pelo controle das suas despesas particulares, incluindo o pagamento do aluguel residencial. “Estou com minha consciência tranquila, com a consciência de um justo, que não cometeu ilícito nenhum. Depois de mais de três horas de busca na minha casa, nada encontraram que não fosse compatível com a minha renda ou perfeitamente aceitável na casa de um homem de bem com a renda que detenho”, afirmou. O prefeito disse confiar na Justiça e espera que a investigação seja concluída o mais rápido possível, para que seja provada sua idoneidade.
Alex de Freitas contou que se mudou para atual residência, em um condomínio fechado, uma vez que sua casa anterior foi invadida e teve a fachada apedrejada após as eleições municipais de 2016.“Eu desejava que a minha família tivesse um pouco mais de segurança”. Para tal, após uma conversa trivial com Décio Camargos, reconhecido agente político e de família tradicional de Contagem, tomou conhecimento de que ele desejava adquirir um imóvel residencial para investimento. Após Camargos concluir a compra,Alex acertou a locação e paga mensalmente o valor acordado por meio de uma imobiliária. “Vivo lá com minha família desde 3 de janeiro de 2017. É meu endereço oficial. Pago aluguel, tenho um contrato de locação deste imóvel,tudo como prevê o Código Civil, com valores discriminados. Faço os pagamentos regularmente, que saem da minha conta corrente”, frisou.
O secretário Décio Camargos afirmou ser o dono da casa e destacou ter lastro financeiro suficiente para adquirir o imóvel sem depender o seu salário de servidor público. Ele explicou que ainda não registrou a propriedade em seu nome em razão de ter finalizado recentemente as parcelas da compra da residência. Camargos negou ter feito qualquer tipo de pagamento em espécie à ex-dona da casa. Ele também explicou que sua evolução patrimonial se deve à herança que recebeu do pai. “São informações que poderiam ter sido obtidas pelos investigadores se requisitadas aos cartórios, sem a necessidade de uma operação de busca e apreensão”.
Leia trechos da entrevista concedida pelo prefeito Alex de Freitas.

Qual a sua avaliação da busca e apreensão?
“Eu tenho certeza que o Ministério Público e a Polícia Civil não têm provas e nunca terão. Eu não tenho o menor desejo de destruir a reputação desses órgãos. Pelo contrário, acho que se a fazem é porque são provocados por denúncias e é dever deles conduzirem essas investigações. O meu desejo, inclusive, é que tudo seja apurado em tempo recorde. Eu só lamento porque não havia a necessidade dessa operação. É constrangedor para qualquer homem de bem, e para um homem público é muito pior ter a polícia parada na porta de casa, revirando seu imóvel. Nada encontraram na minha casa. Não sou jurista, não sei exatamente como deve funcionar o processo investigativo. O que eu posso dizer é que nenhum documento obtido na minha casa, neste mandado de busca e apreensão, deixaria de ser entregue por mim. Porque eu já me coloquei à disposição de qualquer investigação, quando há alguma denúncia, quando os órgãos de controle e a polícia requisitam alguma documentação à Prefeitura e que mereça o esclarecimento deste agente público, eu sempre demonstrei, e toda a nossa equipe, estar à inteira disposição. Eu lamento, porque se eles tivessem pedido a documentação a mim ou ao proprietário do imóvel, que por acaso também é meu secretário de Defesa Social, o Décio Camargos, eles jamais precisariam fazer essa operação”.

O que o senhor diz sobre o material apreendido?
“A minha consciência está absolutamente tranquila de que nada encontrarão. Eu vi uma menção que teriam encontrado projetos de reformas. Quando eu me mudei para lá, meus filhos tinham 8 meses de idade, eram bebês. Eles cresceram, agora estão com 3 anos e meio, são rapazinhos. A mãe deles quis ampliar o quartinho. Nós derrubamos uma parede, pedi permissão ao proprietário do imóvel para uma pequena reforma, para transformar um quarto de bebê em outro um pouco maior, para que meus filhos e a babá, que toma conta deles e dorme com eles, tivessem um pouco mais de conforto. As plantas do projeto da reforma naturalmente ficam dentro da casa, porque se ocorrer algum problema de manutenção eu preciso delas”.

O senhor atribui a denúncia a alguém?
“Eu não tenho a menor noção, foi anônima, mas é um assunto recorrente. Desde que eu me mudei para lá, especula-se em torno disso. os agentes políticos no Brasil, de uma forma geral, estão revestidos de suspeitas e não é por acaso. Os escândalos se sucedem. E na posição de quem tem mandato, e eu digo isso com muita tristeza, a gente é nivelado por baixo. Posso garantir a vocês que eu sou o prefeito mais denunciado da história deste município. Para mim isso é prazeroso? Não, mas não há nada que eu possa fazer para impedir. Se eu sou denunciado, cabe aos órgãos competentes investigar e a mim cabe prestar contas, porque um homem público deve isso à sociedade. E eu sempre me coloquei à disposição sobre essa e outras denúncias que passam surgir nos órgãos de controle, na Polícia Civil, na Polícia Federal”.

Qual o significado da presença do secretariado neste momento?
“É meu dever convocar aqueles que eu comando, toda a equipe de governo, para prestar esclarecimentos, como estou fazendo agora, de maneira mais ampla e com a ajuda da imprensa. Me reuni com eles para dizer que sou absolutamente inocente, que podem ter certeza de que sob meu comando eles não se envergonharão. Que a polícia não encontrou absolutamente nada na minha casa que possa comprometer a minha honra, e que eles, uma vez que comandam secretarias e milhares de servidores, possam levar essa mensagem para os seus comandados, para que a gente tenha, naturalmente, uma Prefeitura funcionando a bem do interesse público. Eles quiseram permanecer (durante a coletiva) em solidariedade, não foi exigido nada a eles, e isso me deixa profundamente emocionado e feliz”.

Em relação à denúncia sobre o serviço funerário, o que o senhor tem a dizer?
“É um absurdo. Eu sou prefeito de uma grande cidade. Na qualidade de prefeito, fiz delegações de poderes. Não tem como toda agulha que é comprada pela prefeitura passar sob o crivo do prefeito. Os secretários, os responsáveis pelas respectivas pastas e seus volumes de compras têm suas responsabilidades. Tenho acompanhado essa questão da funerária com muito interesse desde que tomei posse. Na época, o Município pagava cerca de 140 enterros sociais. A funerária que prestava esse serviço estava irregular. Ela deve ao Município. Desde que tomei posse, o Município jamais pagou por um serviço social, porque no contrato esse serviço social tem que ser gratuito para as pessoas que comprovam a necessidade da gratuidade. De 140 sepultamentos, acho que nunca mais chegou a 60. Iniciamos em 2017 um estudo para fazer uma parceria público-privada (PPP) do serviço funerário e dos cemitérios. Para que esse estudo fosse feito demandava tempo, a gente contratou uma consultoria e percebemos não haver viabilidade, por enquanto, da implantação da PPP. Em razão desse estudo, esse serviço ficou sendo prestado de forma precária. A licitação está em curso e as questões que torturavam as pessoas que mais precisam do serviço social, que é o preparo do corpo, estão previstas nesse edital,que pretendemos concluir nos próximos dias. Eu fui surpreendido, assim como todos vocês, com uma suposta delação premiada de um ex-funcionário da atual prestadora de serviços do Município, que eu não conheço, nunca vi nem em foto,mas que disse que me entregava dinheiro em envelopes. Agora, quem fala isso tem que provar. Esse cidadão se encontrou comigo onde? Ele esteve na prefeitura? Esteve dentro do condomínio onde eu vivo? Tem algum registro de que ele se encontrou comigo em algum lugar público? A polícia dispõe de meios para comprovar esse tipo de coisa. Eu posso garantir que nem neste caso da funerária nem de nenhuma empreiteira, fornecedor ou prestador de serviço deste Município, será comprovado algum benefício, troca de serviços ou favorecimentos. Porque eu sou uma pessoa proba e honesta. Nem esse cidadão nem qualquer outro vai poder dizer que me deu dinheiro em troca de favores políticos ou de benefício para suas respectivas empresas”.

O senhor é sócio de uma empresa?
“Sou sócio de uma pequena empresa que desenvolve ativos imobiliários e tenho dois sócios. Desde que ganhei a eleição e tomei posse não participo mais da empresa, que não tem nenhuma transação com a Prefeitura. Tudo relacionado à empesa consta na documentação da minha Declaração de Imposto de Renda. Não há nada escondido nem nada que associe a minha empresa a algum interesse transversal com a Prefeitura de Contagem ou com qualquer outra prefeitura, enfim,com dinheiro público”.

O senhor confia em seu secretário Décio Camargos?
“Confio plenamente. Conversei um pouco com ele e acompanhei pela imprensa essa questão do Imposto de Renda dele. Conheço o Décio e quem mora em Contagem, sobretudo quem atua no meio político, conhece não só o Décio Camargos, como a história da família dele, que tem seu nome em escolas, em ruas e avenidas. O tio-avô do Décio foi prefeito desta cidade. É uma família de posses e o Décio Camargos, antes de ser meu colega de trabalho, meu aliado político, é meu amigo de muitos anos. A relação que eu estabeleci na locação desse imóvel é uma relação comercial simples e poderia ser com qualquer outro proprietário. Eu tenho a sorte de ter sido feita com um amigo. Mas, mesmo assim, não abusando dessa amizade e eu jamais atrasei um mês de pagamento deste aluguel. Tenho uma relação fraterna. Mas eu seria leviano de me pautar pela confiança dele em mim. Mas ele comprova com documentação vasta e farta toda a legalidade, toda a lisura do seu patrimônio e a capacidade de fazer a compra desta casa e, se quisesse, inclusive à vista, porque ele tem lastro econômico para isso, comprovado na Declaração do Imposto de Renda. Algumas informações que foram veiculadas foram infelizes e desprovidas de provas”.

O senhor teve interesse em comprar essa casa?
“Vim de uma campanha eleitoral com muitos desgastes e dívidas. Eu queria muito ter condições de adquirir esse imóvel e tentei adquirir algum dentro de um condomínio. Mas a minha condição não permitia e parti para a condição de locação. Quando buscava um imóvel para alugar, encontrei com Décio Camargos, que estava tentando adquirir um imóvel, e sugeri que ele comprasse esse. Ele ressaltou que estava fazendo um investimento. Então eu disse que se ele comprasse eu iria alugá-lo. A negociação com a proprietária evoluiu, ele adquiriu a residência e assim como prometido eu fiz um contrato de locação e passei a morar neste local desde 3 de janeiro de 2017 com a minha família, pagando R$ 4.500 de aluguel, mais as despesas de condomínio e outras do imóvel. Era necessário para minha família morar com mais segurança, para que eu saísse de casa sem risco de ter minha mulher e meu filhos expostos a qualquer tipo de perigo, visto que eu enfrentei um segundo turno que foi uma verdadeira carnificina nessa cidade. Aqui em Contagem, infelizmente, o terceiro turno ainda não acabou. Está na moda o denuncismo, mas eu jamais fugi de qualquer investigação”.

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