Direito ao Dpvat
Muitas pessoas que são vítimas de acidente de trânsito não sabem que têm direito a receber uma indenização paga com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Com a Lei Estadual 23.084, publicada esta quarta-feira (15/8/18) no Diário Oficial de Minas Gerais, hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão que afixar cartazes em suas unidades, informando a população sobre esse direito. A nova lei ainda prevê que nos cartazes conste informação de que não é necessário intermediário para requerer indenização.
Rosa Weber assume presidência do TSE
Nova presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber terá papel determinante no julgamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da República. Caso a Justiça Eleitoral negue o registro do petista, caberá à magistrada decidir se cabe recurso extraordinário a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), etapa considerada estratégica para o partido.
Conselho LGBT
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, está com as inscrições abertas para o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Município de Contagem (COMDLGBT). Os interessados em se tornar membros representantes da Sociedade Civil do Conselho, para a gestão 2018/2020, podem se inscrever até o dia 21 de agosto, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone do Espaço Cidadania LGBT – 3912-4403.
