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quinta-feira, junho 13, 2024
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ALMG derruba veto sobre uso de celulares

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, em votação em turno único, o Veto Total à Proposição de Lei 23.761, que modifica a Lei 14.486, de 2002, que disciplina o uso de celulares em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. Com a rejeição do veto, o governador deve transformar a proposição em lei.

O veto, juntamente com os outros dois apreciados na quarta (13/06), estava na chamada faixa constitucional, impedindo a votação de outras matérias. Agora restam outros 12 vetos do governador sobrestando a pauta do Plenário, conforme determina o Regimento Interno.

A proposição de lei se originou do Projeto de Lei (PL) 770, de 2015, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB). A norma amplia o rol de locais com proibição de uso desses dispositivos, estendendo a restrição a bibliotecas e outros locais de estudo, e também proíbe outros aparelhos eletrônicos que possam prejudicar a concentração de alunos e professores, salvo em atividades com fins pedagógicos.

A Comissão Especial instituída para analisar o veto perdeu o prazo para emitir parecer. Com isso, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado relator no Plenário, em reunião realizada no último dia 29, e opinou pela derrubada do veto.
Nas razões do veto, o governador argumentou que a proposição de lei, ao limitar o uso dos dispositivos, poderia, por exemplo, desestabilizar o ambiente escolar, revestindo-se inclusive de autoritarismo. Contudo, segundo Durval Ângelo, o conteúdo da proposição visa flexibilizar a Lei 14.486, tomando-a mais razoável, e, em certa medida, validar condutas que já ocorrem em espaços educacionais e culturais.

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