quarta-feira, 24 julho

    STF suspende voto impresso nas eleições

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2015 e deveria começar a ser implementada nas eleições desse ano, em 5% das urnas, ao custo de R$ 57 milhões.
    A exigência da impressão do voto foi contestada no STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirma que a medida representa um “retrocesso para o processo eleitoral”, amplia a possibilidade de fraudes e ameaça o sigilo do voto.

    O STF concedeu o pedido de liminar (decisão provisória) feito pela PGR para suspender a validade da exigência da adoção do voto impresso feito pela lei de 2015. O caso deverá voltar a ser julgado em definitivo pelo STF, mas não há prazo para que isso aconteça.

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