A Prefeitura de Contagem e a Compax Importação Exportação S/A, assina- ram acordo que põe fim a uma dívida do município de cerca de R$120 milhões em precatórios. O processo judicial movido pela empresa vinha se arrastando desde 1993 para a regularização de terrenos apropriados pela prefeitura, equivalentes a uma área de 27 mil metros quadrados no Eldorado.
O acordo celebrado no último dia 16 prevê a permuta de imóveis entre a prefeitura e a Compax, como o pagamento do débito e a construção do novo prédio do Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz na mesma região, num período de dois anos, pela própria empresa.
Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura arca mensalmente com débitos de precatórios, onerando muito o município e diminuindo a capacidade de investimento. Com o acordo e a dívida quitada, quem vai ser beneficiado é o cidadão, pois teremos mais recursos para investir em serviços e obras para a cidade, disse o prefeito Alex de Freitas.
Segundo o procurador-geral do Município, Marius Carvalho, esse é um problema histórico na administração pública. “Nós temos hoje aproximadamente R$ 220 milhões de precatório, esse especificamente representava R$ 120 milhões, ou seja, um pouco mais de 50%. Com o acordo celebrado não vai ter dispêndio de recurso, isso vai melhorar de uma maneira geral as finanças do município num momento em que estamos passando por uma dificuldade muito grande devido às questões de não repasse do Estado”, explicou.
“Passaram-se cinco prefeitos e não conseguimos avançar em nada, senti segurança com o Alex e deu tudo certo. Um acordo desse é realmente muito mais benéfico para a prefeitura do que para nós. Somos parceiros de Contagem desde a implantação da empresa, desejamos que isso traga inúmeros benefícios para o município”, disse o diretor da Compax, Carmelo Teixeira de Almeida.
