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PEC do piso dos professores

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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal.

A proposição foi entregue ao 1º-secretário da ALMG e primeiro signatário da PEC, deputado Rogério Correia (PT), na terça-feira (17/04). A PEC, que tem a assinatura de 72 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.

A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.

Tenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avanço,

disse presidente da Assembleia, Deputado Adalclever Lopes. Ele avaliou que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gestão e afirmou que a proposta será tratada com seriedade e com maior celeridade possível.
O deputado Rogério Correia explicou que será constituída uma comissão especial para analisar a proposição, composta por representantes de todos os blocos parlamentares. Para ser aprovada, ela precisa do aval de três quintos dos deputados (48 votos). Segundo ele, o projeto tem amplo respaldo dos deputados e da própria categoria.
O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT) afirmou que o restabelecimento da obrigatoriedade do piso transforma a medida em política de Estado, e não de governo.

É um mérito da luta dos professores, disse.

Também estiveram presentes na cerimônia os deputados André Quintão (PT), Celise Laviola (PMDB), Doutor Jean Freire (PT), Geisa Teixeira (PT) Agostinho Patrus Filho (PV), Cássio Soares (PSD), Iran Barbosa (PMDB), Lafayette de Andrada (PRB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Tiago Ulisses (PV);  e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

Reconhecimento para a categoria

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria, mas ressalvou que o Governo do Estado ainda precisa acertar as contas com os professores, que estavam em greve desde 8 de março. Dentre as reivindicações, está o pagamento do piso, que está em atraso desde 2017, e o fim do parcelamento dos salários.

É uma ação propositiva, diferente do que aconteceu em outros momentos, em que a carreira foi congelada e o subsídio estabelecido como remuneração,

afirmou ela, ao lembrar as medidas realizadas pelo governo anterior. A proposição foi avalizada pelos participantes da última assembleia da categoria, realizada na terça-feira (10).
A sindicalista lembrou que em 2011, no mesmo Salão Nobre onde foi apresentada a PEC, ela solicitou ao então presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, para não colocar em votação a substituição dos salários por subsídios. Na época, a categoria mantinha uma paralisação de mais de 100 dias. “Fomos muito humilhados”, reclamou.
Beatriz Cerqueira pontuou outras conquistas ou reconquistas dos professores na atual gestão, como o retorno do quinquênio e de outras gratificações retiradas pelas alterações anteriores.

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