Pedir apoio do Poder Legislativo para tentar impedir que os erros cometidos na história política recente do País voltem a ocorrer. Este é o objetivo das recomendações da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentadas no relatório final da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), na quarta-feira (4/4)
Entre os encaminhamentos propostos, está a abertura de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia, uma delas para investigar o envolvimento de agentes de segurança pública em violações de direitos de trabalhadores rurais e de indígenas durante o período pesquisado pela Covemg (que vai de 1946 a 1988). Outra CPI apuraria a participação da antiga Ruralminas em grilagem de terras entre 1967 e 1988.
O relatório recomenda que atos violentos de repressão cometidos por empresas como Usiminas e Mineração Morro Velho também sejam objeto de CPI, assim como as mortes de posseiros e trabalhadores rurais ocorridas em Unaí a partir de 1985, que também estariam relacionadas com perseguições políticas.
Indenizações- O relatório da comissão também pede aos deputados que, no momento de votação das peças orçamentárias, destinem recursos para ações de “memória e verdade”, para pagamento de indenizações às vítimas da ditadura militar (1964-1985) e também verbas para instalar e fazer funcionar o Museu de Direitos Humanos.
Entre outros encaminhamentos, a comissão também espera o apoio da Assembleia para abertura de importantes arquivos que ainda não se tornaram públicos e o incentivo a entidades e sindicatos, para que organizem seus acervos de informações relativas ao período da ditadura. A Covemg também defende que monumentos, instituições e prédios públicos batizados em homenagem a pessoas acusadas de praticarem atos de tortura sejam renomeados.
Declarações de militar preocupam
A discussão sobre os desdobramentos do relatório da Covemg foi permeada por ponderações sobre os rumos da democracia no Brasil, face à crise política instalada no Brasil e às ações judiciais envolvendo o ex-presidente Lula.
Os deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia repudiaram as declarações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pelo Twitter, e repercutidas pela Rede Globo de Televisão.
O general teria insinuado que as Forças Armadas poderiam intervir na cena política, para evitar a “impunidade no País”, referindo-se ao julgamento do habeas corpus pleiteado pela defesa de Lula, no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (4). “Pelas regras do próprio Exército, ele não poderia se manifestar dessa maneira”, ponderou o deputado Cristiano Silveira.
O deputado Rogério Correia leu nota divulgada pelo PT e PSOL contra o que chamou de “campanha pró-militarismo” da Rede Globo. “O povo está convidado a ocupar as ruas hoje, novamente, em defesa da democracia”, disse. De acordo com a nota do PSOL, a situação vivida hoje no país é de uma escalada de violência política como nunca vista, desde a época da ditadura.
