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Fiscalização nas estradas

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O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) alerta os motoristas que vão trafegar nas rodovias estaduais e as pessoas que pretendem viajar no feriado prolongado de 1º de maio, sobre as condições das estradas, os dias de restrição ao tráfego de caminhões em rodovias de pista simples, cuidados ao contratar viagens fretadas, fiscalização e dicas de segurança.
Para viajar de carro, é importante programar a viagem com antecedência, revisar o veículo e buscar informações sobre as condições de tráfego das rodovias por onde vai transitar.

Tráfego restrito e viagem de ônibus

Importante atentar para o uso do cinto de segurança, indispensável para todos ocupantes
(Reprodução/Internet)

Os veículos de carga de grande porte, do tipo bitrens, treminhões, rodotrens, cegonheiras, cargas indivisíveis e veículos com até duas unidades, estarão com o tráfego restrito, nas rodovias estaduais de pista simples, na sexta-feira (27/4), de 16h às 22h e na terça-feira (1/5), de 16 às 22h; de acordo com a portaria nº 3672, de 17 de janeiro de 2018.
Os motoristas que não respeitarem as restrições, estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), o que representará a perda de quatro pontos na carteira, multa de R$ 130,16 e retenção do veículo até o término do horário limite.

Para quem pretende viajar de ônibus, a indicação é utilizar as linhas regulares de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, que interligam diversas cidades do Estado.

Os grupos de pessoas, que decidirem contratar uma viagem fretada, em ônibus ou vans, devem ter a precaução de confirmar se o prestador do serviço está autorizado pelo  DEER/MG. Para fazer a consulta, basta clicar no ícone “Transporte Fretado: empresas e veículos cadastrados”, disponível na página principal do site www.der.mg.gov.br.

Fiscalização

As ações de fiscalização do DEER/MG serão realizadas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, ANTT e agentes municipais, no combate ao transporte clandestino, nas principais rodovias da região metropolitana de Belo Horizonte, e também nas rodovias que fazem a ligação da capital ao Triângulo Mineiro, Norte e Leste de Minas.
A atuação da Fiscalização do DEER/MG se caracteriza pela abordagem, durante as viagens, de todos os veículos suspeitos de realizarem o transporte clandestino como: ônibus, microônibus, vans, táxis e carros particulares.
Os motoristas flagrados pelo DEER/MG no transporte irregular de passageiros serão submetidos à Lei 19.445/11, podendo ter a apreensão do veículo; pagamento de multa de R$ 1.625,70 e, em caso de reincidência o valor dobra; além das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do veículo no pátio de detenção.
A segurança viária, tanto para pedestres quanto para motoristas, também é garantida por meio dos 440 radares fixos que estão em operação nas rodovias estaduais, coibindo os excessos de velocidade. A localização dos equipamentos instalados está em www.der.mg.gov.br/saiba-sobre/radares-do-dermg.

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