A inscrição na licitação pública para regularizar a permissão de uso do espaço destinado à tradicional Feira do Eldorado – seja para regulamentar os atuais feirantes ou abrir o espaço para novos – implica em apresentação de envelope com documentação exigida e deverá ser entregue pelo interessado entre os dias 08 de maio e 08 de junho de 2018, pessoalmente, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
A finalidade do processo de licitação é possibilitar, de forma ordenada e criteriosa, a exploração da Feira de Artes, Artesanato, Comidas, Flores Naturais e Produtos de Variedades desta tradicional feira do Eldorado, existente há cerca de 35 anos.
A licitação vai possibilitar a exploração de 874 pontos localizados, atualmente, na Avenida João César de Oliveira, para onde a feira foi transferida em janeiro deste ano. O espaço da feira vai da altura do Big Shopping até o cruzamento da João Cesar com a Avenida José Faria da Rocha, próximo ao Habib’s, conforme croqui anexado ao edital que traz, também, a numeração e a localização das barracas e vagas por setores. Serão criados os novos setores de flores naturais e de móveis rústicos com o intuito de atrair mais pessoas e fomentar as vendas no local.
O edital 01/2018 que abre o processo de licitação pública, publicado no Diário Oficial do Município (Doc), do dia 26 de março, traz a ficha de inscrição e o termo de outorga e permissão de uso. Ele está disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, órgão responsável pela reorganização e fiscalização das feiras do município.
Após a entrega do envelope com documentação exigida, no momento da inscrição para a licitação, não serão aceitos acréscimos, adendos ou supressão de documentos.
Legalização é inédita
A Feira do Eldorado será a primeira que passará pela legalidade, de forma inédita, e o licenciamento será expedido por meio da licitação, observando-se também o que preconiza a Lei Federal 8666/93 e o Código de Posturas (LC 190/2014). O regulamento determina, por exemplo, que não será liberada mais de uma licença para a mesma pessoa, mesmo que para atividades distintas.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o processo de licitação vai culminar, em 10 de julho, com a divulgação do resultado licitatório no Doc e afixado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
