24.1 C
Contagem
sábado, junho 22, 2024
HomeCadernosGeralReforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

Date:

Matérias Relacionadas

Rayza Almeida para o Gata Dmais – Por João Paulo Dias

Meu nome é Rayza Almeida(almeira_rayzaaxz), tenho 20 anos, estou...

Edição 1234 21 de Junho de 2024

Edição Online da Edição 1234 do Jornal de Contagem Pop Notícias

Obras de mobilidade na BR-381

Desenvolvimento Contagem não para. Após articular, em Brasília, uma reunião...

Restauração do Centro Cultural

Cuidado com o patrimônio Na última semana a Prefeitura deu...

Procon Câmara bate recordes em atendimentos

Referência em defesa do consumidor desde sua inauguração, em...
Ir para Criarteweb

A Medida Provisória (MP) 808/2017, que muda alguns pontos da Reforma Trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias, por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Em vigor desde 14 de novembro do ano passado, a MP, que venceria em 22 de fevereiro, permanece válida até 23 de abril deste ano.

Caso a votação de uma MP não tenha sido concluída na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no prazo de 60 dias, a prorrogação da medida acontece de forma automática por igual período. A extensão da validade do texto permitirá aos parlamentares analisarem a matéria, parada no Congresso Nacional desde que foi enviada pelo presidente Michel Temer.

Se deputados e senadores não transformarem a MP em lei até abril, por meio de Projeto de Lei de Conversão (PLC), as regras voltarão a ser aplicadas conforme foram sancionadas, em 11 de novembro de 2017, a não ser que o presidente assine outra medida com o mesmo teor.

Últimas Matérias

spot_img
Artigo Anterior
Próximo Artigo
Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
JORNAL DE CONTAGEM
Olá
Podemos Ajudar