Desde a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000, dá transparência aos gastos promovidos pela Administração Pública deixou de ser simplesmente uma exposição de números e relatórios, pois a Lei norteou os gestores sobre os procedimentos a serem seguidos, além de viabilizar a participação popular como uma das melhores formas de exercer a cidadania. Pensando nisso, a Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município, promoveu no dia 26 de fevereiro, no plenário da Câmara, prestação de contas do 3º quadrimestre de 2017.
Os números apresentados pelo auditor-geral, André Virgílio da Costa Hilário, pela diretora de Auditoria de Desempenho da Controladoria, Vânia Márcia de Assis, e pelo assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, doutor Newton Lemos, mostram que o município tem cumprido rigorosamente as metas fiscais e orçamentarias.
Para exemplificar, a prefeitura investiu 28,99% da receita na Saúde, ou seja, gastou quase o dobro do previsto pela Constituição Federal, que é de 15%. Esse investimento mostra um compromisso da gestão que, em 2017, expandiu a oferta dos serviços como o materno-infantil, ampliação dos procedimentos hospitalares, odontológicos, aumento do número de equipes de Saúde da Família, entre outros.
Em 2017 foram aplicados 26,94% do orçamento em educação básica, isso sem contar o que é gasto com a Fundação de Ensino de Contagem (Funec), quase 2% a mais do que estabelecido pela constituição em seu artigo 212. Esse investimento possibilitou a construção, reforma e pintura de escolas, aquisição do kit escolar, entre outras ações que beneficiam o cidadão.
O presidente e o vice da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, vereadores José Carlos Gomes e Daniel do Irineu, respectivamente, compuseram a mesa. O presidente destacou os números apresentados.
Fico satisfeito com essa prestação, porque passamos a ter o conhecimento e o entendimento daquilo que a prefeitura está executando com relação as despesas e receitas, disse.
José Carlos Gomes também solicitou, junto à prefeitura, documentos para a análise. “Existem números que foram apresentados que são mais complexos e nós, da comissão, temos que nos aprofundar. Vamos avaliar e fiscalizar, pois esse é o nosso papel”, disse.
Os cidadãos podem acessar as prestações de contas da Prefeitura de Contagem no Portal da Transparência.
