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Divisão da Codemig

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Após quatro horas de reunião, foi adiada a votação do parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Requerimento com esse teor foi aprovado na reunião desta quarta-feira (14), da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A comissão continuará analisando a proposição na próxima terça-feira (20), data em que já foram marcadas duas reuniões, às 10h30 e às 14h30. O parecer, já distribuído em avulsos (cópias) na reunião anterior, segue o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado João Magalhães (PMDB), relator da proposta e presidente da Comissão de Administração Pública, opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.

A proposição busca separar os ativos econômicos da Codemig, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Para isso, altera a Lei 22.828, de 2008, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista. O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Entretanto, a lei prevê a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo transferir o controle acionário da empresa.

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