O governo federal admitiu que não conseguirá fechar as contas públicas dentro da previsão orçamentária neste ano e no ano que vem e anunciou recentemente a revisão da meta fiscal para R$ 159 bilhões, um rombo nas contas públicas.
A meta fiscal – que é definida pelo próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional – é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (gastos maiores que receitas), será um déficit primário.
Se descumprir a meta o governo brasileiro desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e perde a credibilidade internacional. As revisões na meta tornaram-se comuns durante o governo Dilma Rousseff e acabaram vistas pelo mercado como sinônimo de falta de compromisso com o orçamento público e com a retomada da economia.
O governo Temer acreditou que algumas reformas iam acontecer, os gastos reduziriam e a economia conseguiria se recuperar. Nada disso aconteceu. A reforma trabalhista foi aprovada no Congresso com mudanças, e as expectativas das reformas tributária e da Previdência, ainda não se concretizaram. Além disso, teve que reduzir a meta fiscal porque a arrecadação com imposto e contribuições cresceu menos do que o esperado e os gastos públicos continuam a crescer, causando um desequilíbrio financeiro e dificuldades em cumprir a meta.
A consequência disso tudo é que agora o governo terá que cobrir um déficit fiscal maior (despesas maiores que as receitas). E o sacrifício, como sempre, será do povo brasileiro, principalmente da camada mais pobre da população, que sofre com o desemprego e já está sentindo no bolso, os efeitos do crescimento da dívida pública.
Para tentar cumprir a meta deste ano, o governo já bloqueou gasto e aumentou tributos
sobre os combustíveis, por exemplo. Anunciou a adoção de um programa de incentivo
para demissão de servidores, e que elevará tributos para reforçar em 2018.
Anunciou também a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%; que vai reduzir o salário mínimo para 2018, de R$ 979 para R$ 969; e o adiamento da elevação da dedução do Reintegra, programa por meio do qual o Governo devolve parte do faturamento das exportações a empresas que vendem ao exterior.
A conta chegou. E quem vai pagá-la, e com juros, é o povo brasileiro.
