Contagem acaba de ganhar a sua tão esperada Política Municipal de Inclusão Social para as Pessoas com Deficiências. Com o voto favorável de todos os vereadores presentes na 40ª reunião ordinária de 2023 da Câmara, realizada nesta terça-feira (28/11), o Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, só depende agora da sanção da Prefeitura e da sua publicação no Diário Oficial do Município para se tornar realidade.
Embora Contagem seja referência em políticas públicas inclusivas e que a Câmara tenha proposto e/ou aprovado dezenas de leis que beneficiam as pessoas com deficiências (PCD) nos últimos anos, as entidades, instituições, conselhos, pais e familiares lutavam pela formulação da lei que estabelecesse, de forma detalhada e organizada, as atribuições e obrigações do poder público na garantia da proteção da autonomia, integração, inserção e desenvolvimento da cidadania das PCD na sociedade.
Desta forma, depois de mais de um ano de debates e encontros, o documento aprovado no Legislativo institui uma política de cooperação técnica e ou financeira entre todas as secretarias municipais, na promoção da qualidade de vida, atendimento e envelhecimento dessa população na cidade, sob coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Aprovação comemorada – A representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marlene Aparecida Torres Fernandes, que é também mãe de uma PCD, relatou a dificuldade de não ter garantia de espaço e oportunidades para as pessoas com deficiências. “Estamos na busca dessa política há quase 20 anos, implorando por esse projeto de lei”, disse, agradecendo a aprovação do projeto e também as emendas parlamentares que, anualmente, os vereadores podem destinar para a causa.
