Regulamentação
Os desafios de gestão de uma grande cidade exigem soluções criativas e modernas, que possibilitem utilizar melhor seus recursos para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Pensando nisso, a Câmara de Contagem aprovou na reunião realizada na última terça-feira (21/11), o Projeto de Lei 021/2022, que dispõe sobre os princípios para implementação do conceito de Cidade Inteligente em âmbito municipal. O PL é de autoria do vereador Ronaldo Babão (Cidadania).
De acordo com o texto do projeto, “considera-se Cidade Inteligente a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico e equilibrado por todo o território da cidade”. Dessa forma, busca-se conciliar o crescimento financeiro do município aliando tecnologia, distribuição de renda e proteção ao meio ambiente.
Na justificativa que acompanha o texto, Babão aponta que cidades que adotam esse conceito demandam regulamentação, “ao mesmo tempo em que criam uma possibilidade única de equilibrar a distribuição de recursos, buscando soluções com uma visão ampla e global da cidade”.
O projeto estabelece como princípios de uma Cidade Inteligente: I – O desenvolvimento coletivo em detrimento dos interesses individuais; II – O crescimento equilibrado do território da cidade; III – O equilíbrio da oferta de infraestrutura e de serviços sociais da cidade, garantindo acesso a todos os cidadãos; IV – A distribuição igualitária e inteligente de investimentos externos e recursos do município; V – O desenvolvimento de tecnologias que aperfeiçoem e democratizem o acesso a serviços públicos essenciais.
Durante a sua tramitação, o projeto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que retirou um dos artigos e fez ajustes pontuais no texto afim de garantir a sua legalidade. Nos dois turnos em que foi votado, o texto, os pareceres e a emenda receberam votos favoráveis de todos vereadores presentes. Agora, o projeto segue para sanção da Prefeita Marília Campos (PT).
