18.1 C
Contagem
quarta-feira, maio 29, 2024
HomeCadernosPolíticaCâmara recebe projetos

Câmara recebe projetos

Date:

Matérias Relacionadas

Edição 1232 24 de Maio de 2024

Edição Online da Edição 1232 do Jornal de Contagem Pop Notícias

Obras na Avenida Maracanã

Uma obra estruturante As milhares de pessoas que passam todos...

Mais acessibilidade e inclusãox’

Facilidade de locomoção A Prefeitura investe para garantir a inclusão...

Aymoré e Arcor presenteiam a cidade

Comemorações O ano de 2024 é marcado por duas importantes...

Oncoclínicas inaugura unidade em Contagem

Considerado um dos maiores grupos de oncologia da América...
Ir para Criarteweb

redução do Iptu e renegociação de dívidas

Na abertura da sessão legislativa de 2021, na terça-feira (02/02), a Câmara Municipal de Contagem recebeu, da prefeita Marília Campos (PT), dois projetos de lei complementar, que têm como objetivo desonerar o contribuinte, considerando os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
O PLC 01/21 trata da renegociação de dívidas do cidadão com o Município. Basicamente, a matéria concede um desconto de 100% sobre o valor de multas e juros para o pagamento das dívidas tributárias, além de possibilidade de parcelamento em até 48 meses.
Já o PLC 02/21 prevê um desconto de 15% no IPTU residencial relativo ao ano de 2021. A medida de redução do imposto soma-se à Lei Complementar 301/2020, proposta durante a transição de governo e aprovada no final do ano pelos vereadores, alterando o índice de correção do IPTU, do IGPM (que seria de 25%) para o IPCA (próximo de 4%).
“Os dois projetos dialogam com o momento que temos vivido na cidade e no país, no qual precisamos trabalhar por uma retomada da normalidade, que passa pelo processo de vacinação. Nesse sentido, precisamos garantir, com as nossas ações, o amparo às pessoas no momento de crise, de perda de emprego, de diminuição de renda, e que amparemos também o setor produtivo, que passa por muitas falências e dificuldades”, explicou Marília Campos.
Diante do interesse social das matérias, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), acelerou a tramitação, solicitando a leitura imediata dos projetos, para que iniciem sua tramitação, e os encaminhou para os pareceres da procuradoria e das comissões parlamentares. A expectativa é que sejam colocados na pauta de votação ainda neste mês de fevereiro.

Justiça tributária

PROJETO MAIS AMPLO

A prefeita Marília Campos destacou que os dois projetos de lei complementar, além da edição de um decreto adiando o vencimento do IPTU 2021 para junho, são medidas emergenciais para ajudar a população e o setor produtivo, impactados pela crise, e buscar a retomada do crescimento econômico. No entanto, um projeto mais amplo deve ser apresentado até o final do ano, “realizando uma revisão da política tributária municipal, para corrigir as distorções e promover de fato a justiça tributária em nossa cidade”.

 

Últimas Matérias

spot_img
Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
JORNAL DE CONTAGEM
Olá
Podemos Ajudar