Na primeira reunião ordinária da CPI do Bolsa Moradia, realizada nesta segunda-feira (24/08), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Contagem aprovaram requerimentos para solicitações de informações junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre outros órgãos e instituições, além da convocação de autoridades, testemunhas e possíveis envolvidos nos desvios financeiros do programa municipal.
Presentes no encontro, os vereadores Zé Antônio do Hospital, Daniel do Irineu, Silvinha Dudu e Alessandro Henrique apreciaram a ata da reunião realizada na última quinta-feira, que definiu as funções dentro da Comissão, e as solicitações que devem ser encaminhadas nos próximos dias.
Dentre os principais requerimentos: a convocação do ex-diretor do Programa Bolsa Moradia, principal suspeito do desvio de recursos, além do ex-subsecretário de Habitação, pasta à qual o programa é subordinado. A quebra do sigilo bancário e telefônico dos dois também será solicitada, bem como o compartilhamento de todas as informações, mesmo as sigilosas, que porventura forem coletadas pelo Ministério Público, Polícia Civil ou quaisquer outros órgãos de controle e investigação, inclusive a controladoria e a auditoria interna da Prefeitura Municipal de Contagem, que também atuam no caso.
Há ainda pedidos de esclarecimentos sobre a falta de respostas a ofícios anteriores dos vereadores sobre o tema, além da solicitação de relatórios detalhados sobre os beneficiários do Bolsa Moradia, sobre os funcionários envolvidos no programa, a fonte de recursos e os procedimentos internos.
De acordo com os membros da Comissão, “é importante investigar os desvios, identificar o destino dos recursos e punir os responsáveis, dando resposta à população, mas também garantir a continuidade do programa, sem atrasos nos repasses, para não prejudicar as famílias que necessitam do benefício”.
A perspectiva é que as convocações sejam feitas nos próximos dias, para que as primeiras oitivas da CPI ocorram já na próxima semana.
Entenda o caso
A Controladoria-Geral da Prefeitura, órgão de controle interno do Executivo, identificou, no final de julho deste ano, indícios de des-vios de recursos do Bolsa Moradia, programa municipal destinado a ajudar no pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 700 reais por família.
O órgão constatou vários pagamentos indevidos e depósitos em contas físicas e jurídicas de recursos do programa. Uma semana de-pois, o fato foi confirmado publicamente pelo próprio prefeito Alex de Freitas, em entrevista a uma rádio de grande circulação.
Até agora, a suspeita é de que a fraude tenha sido arquitetada e executada por uma única pessoa: um ex-servidor comissionado em cargo de diretoria e que foi exonerado no último mês de maio. Ainda de acordo com a Prefeitura, em apuração preliminar, a irregularidade pode ter começado em julho de 2018, sendo que março deste ano registrou o maior volume de desvios.
Segundo a Prefeitura, assim que constatada a irregularidade, a Controladoria-Geral e a Subsecretaria de Habitação protocolaram no Ministério Público, na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a solicitação de um Procedimento Investigatório Criminal. Agora, além da CPI da Câmara, atuam na investigação do caso uma equipe de auditoria da Prefeitura, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Executivo.
