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Câmara devolve projeto de redução de salários do servidores ao Executivo

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Edição 1232 24 de Maio de 2024

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Após muitos protestos dos servidores públicos municipais e de debates dos vereadores, a Prefeitura de Contagem solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 06/2020. Protocolado na Câmara no início deste mês, o PLC causou polêmica por determinar a suspensão de 10% da remuneração líquida de alguns servidores e empregados públicos, além do prefeito, vice, secretários e equiparados que ganhem a partir de R$ 3.250.
Segundo o prefeito Alex de Freitas, a medida proposta pelo PLC seria necessária “diante da queda da arrecadação em virtude da pandemia de coronavírus, e para continuar honrando os compromissos do pagamento de contratos e da folha salarial”. E ficariam de fora desse desconto temporário apenas os servidores das secretarias de Saúde e de Defesa Social.
Na terça-feira (16/06), o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PL), anunciou que a Prefeitura solicitou a retirada do projeto. “Realizamos uma reunião dos vereadores nesta segunda-feira e tiramos, como encaminhamento, um ofício direcionado ao prefeito Alex de Freitas, com os pareceres da Câmara sobre o PLC, sugerindo a avaliação da retirada do projeto”, explicou o parlamentar. “Na sequência, recebemos ofício da Prefeitura, pedindo a retirada de pauta e devolução do projeto”, completou.

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