Tema mais comentado na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (24/6/20), a reforma da previdência dividiu opiniões entre parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entregue pelo governador Romeu Zema ao presidente da Assembleia, deputado Agosti-nho Patrus (PV), na última sexta (19), a proposta sofreu fortes críticas assim que foi lida em Plenário na terça (23).
A reforma da previdência mineira é formada por duas proposições: a Proposta de Emen-da à Constituição (PEC) 55/20, que altera o sistema de previdência dos servidores públicos civis, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que cria autarquia responsável pela gestão dessa previdência.
Na avaliação da deputada Laura Serrano (Novo), a reforma apresenta o melhor formato possível para atender os servidores e a população mineira, que contará com mais recursos e, portanto, melhores serviços em saúde, educação e segurança.
A deputada lembrou que o deficit da previdência em Minas já atinge R$ 21 bilhões, sendo que no último ano, as despesas com inativos e pensionistas tiveram crescimento vegetativo de 8,66%.
Ela considerou positiva a previsão de um teto de benefício igual ao do Regime Geral da Previdência. Mas o servidor poderá ter aposentadoria maior se contribuir com mais no regime complementar, ponderou ela, completando que o sistema será gerido pela MGPrev, autarquia a ser criada pelo PLC 46/20.
Sobre as alíquotas, a parlamentar considera justa a diferenciação por faixas de salário, diferentemente do que ocorre hoje, com 11% cobrados de todos. De forma irônica, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) equiparou o partido Novo ao novo coronavírus, “por destruir a carreira dos servidores” assim como faz a Covid-19 com as pessoas. De acordo com ele, a reforma acaba com os principais direitos dos servidores, como quinquênio, férias-prêmio, Adicionais de Desempenho (ADE) e trintenário.
Na avaliação do deputado, a reforma não pode tramitar neste momento de pande-mia, em que a ALMG adota modelo remoto de reuniões, não permitindo o debate com a categoria. “Se continuar assim, as entidades vão entrar na justiça contra esta crueldade. E faremos uma grande marcha ate a Cidade Administrativa”, alertou.
