Os eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 4 de outubro deste ano têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral junto a Justiça Eleitoral.
Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.
Dentro dos próximos 60 dias, os cidadãos que votarão pela primeira vez também devem solicitar o documento, e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam pedir transferência para uma seção eleitoral adaptada.
O título eleitoral é apenas uma das condições exigidas para que o cidadão escolha o representante que deseja ver no comando do município em que reside e também no Legislativo municipal. Como se pode perceber, a disputa é enorme e os interesses em jogo são muitos. Acima de tudo, o cidadão precisa entender que votar não é simplesmente escolher um nome e deixar para lá. Votar com consciência é refletir na hora da escolha, é acompanhar o trabalho dos escolhidos, é cobrar o compromisso que os candidatos firmaram durante a campanha. Enfim, é não deixar se enganar pela propaganda
Por falar nisso, o Tribunal Regional eleitoral já disponibilizou um link em sua página na internet (www.tre-mg.jus.br) para receber denúncias de irregularidades feita nas ruas ou na rede mundial de computadores.
É importante lembrar que o sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados pessoais ficam restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatar a irregularidade. O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório ou Ministério Público.
Aqui, o Ministério Público Estadual já anunciou que vai investigar se há irregularidades nessa área, inclusive nas chamadas redes sociais, levando em conta a disputa pela Prefeitura.
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
Faça a sua parte e exerça sua cidadania.
