15.9 C
Contagem
domingo, junho 16, 2024

IPTU 2019

Date:

Matérias Relacionadas

Anny Kalessa para o Gata Dmais – Por João Paulo Dias

Meu nome é Anny Kalessa (@annykalessa), tenho 22 anos,...

Edição 1233 14 de Junho de 2024

Edição Online da Edição 1232 do Jornal de Contagem Pop Notícias

Marcha para Jesus acontece neste sábado

Para fortalecer os laços de união, amor e de...

Não caia no golpe da falsa cobrança

Alerta importante A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria...

Mais duas trincheiras na br 381

Mais mobilidade Contagem recebeu mais uma importante notícia que vai...
Ir para Criarteweb

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 começará a ser pago em Contagem em 11 de abril, quando os proprietários dos imóveis poderão optar pelo pagamento integral, com 12% de desconto, ou da 1ª parcela. O parcelamento poderá ser feito em até nove vezes (até dezembro). Mais da metade das moradias do Município continuam isentas do tributo. As regras do IPTU foram apresentadas pelo secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos

Dos mais de 180 mil imóveis residenciais de Contagem, 99 mil são isentos, o equivalente a 55%. “Na planta genérica de valores temos cerca de 102 mil imóveis isentos de IPTU, ou por valor venal da unidade residencial abaixo de R$ 153 mil, por pertencer a aposentados, pensionista ou por ser imune constitucionalmente, como templos religiosos”, detalhou Gilberto.

O secretário ressaltou que a arrecadação com o IPTU tem sido fundamental para a saúde financeira do Município. Em 2018, o governo estadual deixou de repassar a Contagem cerca de R$ 212 milhões relativos a ICMS, IPVA, Fundeb e recursos para a Saúde. Em 2019, a dívida do governo de Minas com o Município chega a R$ 32 milhões, totalizando R$ 236 milhões.

As guias do IPTU serão entregues aos contribuintes pelos Correios ou poderão ser obtidas via internet, por meio do Portal da Prefeitura www.contagem.mg.gov.br

Isenção

O reajuste do IPTU é definido em lei e foi feito pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de 9,62%. Portanto, o valor venal dos imóveis e a renda dos aposentados para fins de isenção também foram corrigidos.

São isentos do IPTU imóveis avaliados em até R$153.552,00 (no ano passado, o valor era de R$140 mil). Permanecem isentos aposentados e pensionistas com renda mensal líquida de até R$ 5.692,39 que sejam proprietários de único imóvel em Contagem, com valor venal de até R$ 658.080,00, e que residam nele.

Instituições educacionais e templos religiosos também permanecem isentos à cobrança, entre outros casos previsto em lei.

Os isentos do IPTU também têm isenção da Taxa de Lixo, cujo valor é R$ 270. Na região do Eldorado, onde a coleta é diária, o valor da Taxa é 2x R$ 270.

Pedido de revisão

O pedido de revisão do IPTU tem que ser feito até o prazo de vencimento da primeira parcela, ou seja, 11 de abril. Poderá ser feito pelo Portal da Prefeitura ou por atendimento presencial.

Remissão

Neste ano, terá remissão do IPTU o imóvel usado como residência cujo proprietário, seu cônjuge ou filho seja acometido por patologia incapacitante de natureza grave, crônica ou terminal: Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, Síndrome de Down e autismo.

Informações e atendimento

As informações sobre a documentação, pedidos de isenção e outras dúvidas a respeito do IPTU podem ser esclarecidas por meio do Portal da Receita Municipal.

O atendimento presencial é feito:
Na Secretaria Municipal de Fazenda: avenida João Cesar de Oliveira, 6.620, Centro/Sede, das 8h às 17h;

Prefeitura Aqui (Shopping Contagem) avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850, piso G-3, bairro Cabral, das 10h às 17h.

Telefone da Diretoria de Tributos Imobiliários: (31) 3361-8548

Últimas Matérias

spot_img
Artigo Anterior
Próximo Artigo
Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
JORNAL DE CONTAGEM
Olá
Podemos Ajudar