Diante da necessidade de conscientizar a população sobre as conseqüências dos crimes ligados ao abandono de cães e gatos, o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho, utilizou, nesta terça-feira (11 de dezembro), a tribuna livre da Casa para falar sobre a importância da campanha Dezembro Verde.
Com o slogan “Diga não ao abandono de animais”, a campanha traz uma série de reflexões principalmente devido ao período de férias. “Sabemos que durante os meses de dezembro e janeiro o número de abandono é maior, por isso, estamos apoiando essa causa. Nosso objetivo é orientar as pessoas sobre as consequências de um ato tão cruel”, afirma.
Na oportunidade, Daniel Carvalho reforça a importância dessa ação e propõe que a campanha faça parte do calendário do município. “Sempre trouxe pautas de defesa e proteção dos animais, por isso, faço a proposta para que a Casa também abrace essa ideia”.
Além dos animais domésticos, em Contagem percebe-se uma grande quantidade de cavalos abandonados nas ruas. Dessa forma, o parlamentar alerta também sobre a necessidade de intervenção das secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente. “Solicitamos esse apoio para que a gente possa cuidar desses animais de forma que eles não sofram nenhum tipo de violência”.
Maltratar animais é crime
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em detenção de três meses a um ano e multa.
A Lei 9.605/1998, que define as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem na morte do animal. Para denunciar, disque 190.
