A experiência bem sucedida em Minas de implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 173.966 certidões de nascimento, tem atraído a atenção de outros estados que querem aprimorar o sistema. Uma comitiva do estado da Bahia visitou Belo Horizonte, na última semana, para conhecer o processo de instalação e monitoramento das UIs.
Minas Gerais conta, hoje, com 56 UIs, que permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para o registro das crianças. Desde 2015, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) já vem sendo incluído no registro civil em mais de 400 cartórios do estado.
Esse programa mineiro das Unidades Interligadas foi o vencedor da maior condecoração do governo brasileiro concedida a instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a produção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos 2015, do então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Sub-registro em Minas – O programa “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), que busca garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.
Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados até o primeiro trimestre do ano subsequente ao nascimento. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.
