A revogação da Portaria 3/2016, da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, que permitia a separação entre mãe e filhos, sem respeitar o direito do convívio familiar, provocou a redução do número de internações compulsórias de filhos de usuárias de drogas.
Em visita a duas instituições de abrigamento, a Comissão
Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou que houve redução nas internações com o fim da polêmica regra.
De acordo com dados coletados desde 2012 pela Central de Vagas, da Gerência de Gestão dos Serviços de Alta Complexidade (GGSAC) da Prefeitura de Belo Horizonte, com o vigor da portaria, em 2016, dos 136 casos de internações, 43, ou 31,6%, foram encaminhados por esse motivo.
No ano passado a norma foi revogada e o número caiu para 22. Até maio deste ano, apenas um caso de acolhimento foi definido pelo uso de drogas da mãe. O número geral de acolhimento de crianças reduziu em 2017, caindo para 94 casos. Em 2015 e 2014, a série histórica mostra um crescimento, registrando 187 e 143 casos, respectivamente.
O coordenador da Central de Vagas, Enrico Braga, afirmou que não é possível confirmar se a queda foi consequência do fim da portaria, mas assegurou que o trabalho de assistência oferecido pelas 47 unidades de acolhimento visam à reintegração com a família, primeiro a de origem e depois a considerada extensiva (tios, avós e outros parentes). O serviço oferece 683 vagas.
O acolhimento deve ser o último recurso. Saber que não é compulsória já é um alento, mas precisamos investir em políticas públicas que evitem essa separação entre bebês e família,
considerou a deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão e autora do requerimento das visitas. Ela ficou satisfeita em ver que as crianças estão bem alimentadas e que as mães estão recebendo apoio, mas advertiu que aguarda mais investimentos da prefeitura para evitar separações.
