A proposta do Executivo de introduzir, no âmbito da Saúde de Contagem, o sistema de gestão compartilhada dos equipamentos municipais de Saúde foi o tema principal de audiência pública na Câmara Municipal de Contagem, no último dia 6. Complexo e polêmico, o tema foi tratado também em audiência que aconteceu no dia 28 do mês passado.
Presidida pelo vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), autor do requerimento e presidente da Comissão Externa de Saúde da Câmara, a audiência começou com a explanação do secretário de Saúde, Bruno Diniz. Ele explicou que não se trata da terceirização da Saúde, mas que o gerenciamento da Saúde ficará a cargo de uma Organização Social (OS), de caráter filantrópico e que não visa lucro.
Ele explicou, ainda, que a gestão, as regras e a fiscalização do funcionamento dos serviços de Saúde continuam sendo do Município.
Inclusive, o patrimônio adquirido é do Município. No caso da privatização,
é a transferência de propriedade. Não é isto que queremos
implantar em Contagem. Pelo contrário, a OS deverá cumprir metas rígidas
determinadas no contrato, sob pena de corte de recursos, afirmou.
Bruno Diniz finalizou, lembrando que os contagenses dependem de serviços de saúde das cidades vizinhas e é esta dependência que deverá ser gradativamente reduzida, a partir do contrato de gerenciamento compartilhado.
O povo de Contagem precisa e merece ser bem
atendido dentro da sua própria cidade, encerrou.
Em seguida, foi garantida a participação dos demais membros da mesa, seguidos das perguntas do público presente. A defensora pública Sheila Santos, frisou que serão necessárias várias outras audiências públicas para debater o tema.
O encontro contou com a presença do Ministério Público, do Sind-Ute, do Sindicato dos Enfermeiros, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal de Saúde, além de gestores e servidores municipais. Os vereadores Daniel do Irineu (PP) e Caxicó (PPS) também participaram do evento.
