A Reunião Ampliada do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas/MG), realizado na quarta-feira (13) na Cidade Administrativa, teve como foco o corte drástico no orçamento federal para programas de proteção social e assistencial. Ao aplicar a PEC do Gasto Público, o Ministério do Planejamento fixou em R$ 900 milhões o orçamento para a Assistência Social – mas, segundo o Congemas, o orçamento definido até o momento é de apenas R$ 78 milhões para Fundo Nacional de Assistência Social.
Durante o encontro, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha disse que este é um momento grave. “O sistema de proteção social e a assistência social estão em risco no país. A secretária nacional de Assistência Social afirmou que não lançou o valor definido pelo Ministério do Planejamento, de R$ 900 milhões. Ela assumiu o risco em nome dos estados, municípios e usuários”, afirmou Rosilene Rocha.
Bolsa Família – O programa Bolsa Família será um dos mais afetados pelo corte. “Fomos informados durante a reunião da CIT pelo secretário Tiago Falcão que houve limitações no orçamento – e essas limitações exigirão a retirada de 2 milhões de famílias em 2018. Serão 8 milhões de pessoas sem acesso ao benefício no próximo ano”, disse Rosilene.
Para o presidente do Cogemas-MG, José Crus, o posicionamento do governo federal é esclarecedor. “O anúncio demonstra a ruptura do pacto federativo e a falta de compromisso do governo federal na implementação da Lei Orgânica da Assistência Social”.
