Todos os processos e documentos do Governo de Minas Gerais deixarão de existir em papel, passando a ser exclusivamente eletrônicos, inclusive com assinatura digital. O decreto que dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) no âmbito do poder executivo foi publicado no sábado (5/8), no Diário Oficial Minas Gerais, e o sistema será lançado para toda a administração pública nesta sexta-feira (11/8), no Auditório JK.
Em 2016 foram gastos pelo Estado cerca de R$ 950 mil com a utilização de malote, R$ 3 milhões com serviços diversos dos correios, além de R$ 1,9 milhão com a guarda de documentos somente das secretarias e órgãos sediados na Cidade Administrativa. Esse custo tende a ser significativamente reduzido com a implantação do SEI-MG pelo Governo de Minas.
O SEI-MG é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principal característica a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais.
Processos de compras, ofícios e memorandos e processos financeiros, por exemplo, deixarão de ser impressos e passarão a ter tramitação exclusivamente digital.
Economia – Com o SEI-MG, a economia com impressão de documentos, guarda e gerenciamento dos acervos será significativa. Para se ter ideia, em 2016 o Governo de Minas Gerais gastou R$ 12,7 milhões com reprografia (serviços de impressão e locação de equipamentos) e outros R$ 12,5 milhões com aquisição de itens de escritório para produção de documentos (papel, pastas, formulários, capas de processo, envelopes, grampos, carimbos, dentre outros).
O sistema também tem como vantagem oferecer mais segurança, reduzindo o risco de perdas, extravios e destruição indevida de documentos e processos. O projeto ainda visa contribuir com a atuação mais eficiente do Governo, com a adoção de iniciativas que promovam a sustentabilidade econômica e ambiental.
A partir deste mês, o sistema passa a funcionar como projeto piloto em algumas instituições, com treinamento para cerca de mil servidores que serão os multiplicadores dentro desses setores e já estão aptos a utilizar a nova plataforma. A expectativa é que todo o Estado passe a usar o SEI-MG até meados de 2018.
Implantação – o SEI não terá nenhum custo para o Governo de Minas Gerais. O sistema foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é hoje ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional – PEN (http://www.planejamento.gov.br/pensei).
