Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (2/8/), parlamentares questionaram a proposta de ajustes do macrozoneamento da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, apresentadas pela Prefeitura de Contagem ao Governo do Estado e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).
Situada na divisa de Contagem e Betim, a represa é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da Grande BH. De acordo com os gestores, a intenção é promover a regularização urbana e o desenvolvimento econômico.
A deputada Marília Campos (PT) questionou o fato de o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano, aprovado em 2012 e que prevê o macrozoneamento, receba agora propostas de aperfeiçoamento por prefeituras da RMBH. Ela alertou que a alteração eliminaria áreas rurais da Bacia de Vargem das Flores e, com isso, seria permitido o adensamento de moradores e indústrias.
Em resposta, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, José Roberto Garbazza, afirmou que enquanto os instrumentos urbanísticos forem ineficientes, o problema do manancial não será solucionado. Ele negou que esteja sendo proposta uma redução de área rural e, juntamente com o secretário de Meio Ambiente, Wagner Donato, defendeu a regularização das ocupações e um planejamento real para a preservação ambiental.
O líder de Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), confirmou que o governador encaminhou a proposta para ser incluída no parecer técnico que a Agência RMBH está produzindo sobre o assunto.
O Estado exige preservação e fiscalização, por meio de
uma convivência pacífica entre os envolvidos, afirmou.
