O Deputato Durval Ângelo, líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abordou os projetos enviados pelo governo para o segundo semestre, neste início de agosto, quando foram retomados os trabalhos da Casa. Dentre eles, a proposição que cria importantes políticas para a área de cultura: o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.
O deputado explicou que a matéria prevê renúncia fiscal do ICMS, que poderia atingir R$ 100 milhões e a partição para o Fundo Estadual de Cultura aumentaria de 5% para cerca de 30%, podendo triplicar ou quadruplicar o aporte do fundo.
BNDES – O plenário da Assembleia também recebeu no dia primeiro de agosto, mensagem do governador Fernando Pimentel (PT) encaminhando projeto que autoriza o Executivo mineiro a renegociar operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na mensagem, Pimentel pediu urgência na tramitação da matéria. Com isso, o texto terá que ser analisado pelas comissões temáticas e pelo plenário da Casa em até 45 dias. Após este prazo, a matéria tranca a pauta das reuniões plenárias e deve ser votada em turno único.
“Acredito que até setembro a gente vote”, afirmou Durval.
ICMS – Durval Ângelo também comentou sobre a proposição que deve ser en- caminhada pelo Executivo para adequar o Refis aprovado no semestre passado para refinanciamento de débitos fiscais. De acordo com o parlamentar, o projeto tratará da redução progressiva do ICMS para o setor de óleo diesel destinado ao transporte coletivo, que hoje é de 9%.
