A prefeitura de Contagem, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon/Cinco), está elaborando uma proposta de ação integrada, detalhando o programa de revitalização do Distrito Industrial Juventino Dias. O projeto será apresentado brevemente à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e ao setor empresarial.
É um planejamento integrado detalhando as ações, inclusive o que compete a prefeitura e como ela pode se articular,
explicou o secretário Renê Vilela, destacando que a proposta vem complementar o plano que estabelece ações mais genéricas apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – entidade que elaborou os estudos que geraram o plano de revitalização do Juventino Dias.
Ele observou que a revitalização é essencial para reter as indústrias em Contagem, viabilizar alternativas de expansão e criar condições para implantação de outros empreendimentos que ajudem a diversificar e dinamizar a economia do município.
Desafios – Os investimentos previstos pela Codemig para o programa de revitalização, que envolve outros 12 distritos industriais selecionados pelo Governo de Minas Gerais como prioritários no Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais, são de aproximadamente R$ 30 milhões. Recursos insuficientes, segundo Vilela, uma vez que somente o projeto de intervenção no Córrego Ferrugem, para implantação das bacias de contenção de cheias, está estimado em R$ 150 milhões de reais.
“O município não tem condições de assumir sozinho a responsabilidade por estes investimentos. O prefeito Alex de Freitas esteve no Ministério das Cidades e estamos dialogando com a Copasa e com a Secretaria de obras do Estado, buscando recursos federais para a retomada das obras de controle de cheias”, disse.
Vilela destacou que a Cidade Industrial, cuja jurisdição está a cargo do Governo do Estado, sofreu ao longo das últimas décadas um processo acentuado de degradação de sua infraestrutura e deteorização das condições urbanísticas e ambientais.
Temos ali problemas que causam danos a grandes indústrias, como as inundações, recentemente potencializados pela trincheira do Itaú, construída sem a implantação das bacias de contenção do Córrego Ferrugem, destacou.
Além disso, a região convive com problemas como saturação de algumas indústrias que podem deixar o município por falta de áreas para expansão, deteriorização da malha viária, ocupação urbana irregular, falta de revitalização ambiental e violência. De acordo com o Secetário, atualmente estão registradas no Distrito Industrial Juventino Dias, 105 indústrias de médio e grande porte e cerca de 400 de menor porte.
Jurisdição – Segundo Vilela, a prefeitura está retomando as negociações com a Codemig para transferência da jurisdição do Distrito Industrial Juventino Dias para Contagem, ressalvando o município das obrigações relativas a ações judiciais que não são de sua responsabilidade. É que uma ação indenizatória dos herdeiros dos proprietários da fazenda onde foi implantado o distrito já está em cerca de R$ 2 bilhões.
A desapropriação aconteceu em 1941, no governo Benedito Valadares e o processo começou a correr em 1953. Estima-se que 437 mil m² pertencentes às famílias Abreu e Hilário foram usadas para a construção da Cidade Industrial.
Força Tarefa analisa e libera centenas de processos
Um grupo formado por funcionários das secretarias municipais de Contagem, está fazendo a revisão de toda a legislação, desburocratizando e implantando procedimentos unificados na administração municipal.
Já no segundo semestre inauguraremos o sistema informatizado,
a exemplo do implantado em Belo Horizonte, adiantou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Renê Vilela.
Esta força-tarefa realizou também um inventário de todos os processos que estavam acumulados nas secretarias e conseguiu analisar e liberar centenas de procedimentos. “Com este trabalho, a prefeitura visa mudar também o ambiente de negócios no município, uma vez que o poder público sempre foi visto como um grande entrave, com burocracias excessivas, falta de regras claras, morosidade na análise dos processos autorizativos de licenciamento, e alvarás, por exemplo” destacou o secretário.
Além disso, um comitê executivo criado e presidido pelo prefeito Alex de Freitas e que reúne todas as instituições que têm atribuição legal em autorizar atividades empresariais em Contagem, fez um levantamento sobre a situação dos mais de cem grandes projetos que estavam travados na administração. “Este esforço da prefeitura agindo a luz da legislação, mas tornando os atos administrativos mais céleres e transparentes, tem propiciado que estas grandes indústrias renovem sua disposição de permanecer no município”, observou Vilela.
Vargem das Flores pode abrigar indústrias
Mesmo com esforço do comitê executivo e da força-tarefa formada por funcionários da prefeitura em desburocratizar os procedimentos e rever a situação de vários projetos de indústrias que estavam parados na administração, Contagem corre o risco de ver grandes empresas saírem do município por falta de áreas para expandir seus negócios. Um problema que, segundo o secretário Renê Vilela, pode ser solucionado com a utilização de áreas da região de Vargem das Flores.
“Durante décadas Contagem conviveu com um discurso oficial e uma prática informal com relação a Vargem das Flores”, observa ao destacar que nos últimos 15 anos, o governo do Estado e o poder público disseram que o território, que corresponde a 55% de todo o município, teria que ser preservado para proteger a Mata Atlântica e garantir os mananciais de água da represa, o que não aconteceu, tendo em vista a situação ambiental precária daquela área.
O que vimos, comparando imagens de satélite dos últimos 20 anos, é que praticamente 70% da Mata Atlântica foi dizimada e que 45 núcleos ilegais de
ocupação urbana se estabeleceram no local; sem saneamento básico,
infraestrutura, segurança, escolas e posto de saúde.
Segundo o secretário, será realizado um levantamento para se estabelecer prioridades para recuperar o que resta daquele patrimônio, melhorando as condições ambientais e hídricas. “Faremos isto elaborando um arranjo produtivo para Vargem das Flores, em que as grandes indústrias que estão para deixar o município, por não ter para onde se expandir, possam se instalar ali, liberando as áreas onde estão instaladas atualmente para outras atividades econômicas e implantação de um Polo Logístico Habitacional de serviços público. Essa experiência de promoção do desenvolvimento em base ambiental e socialmente sustentável que estamos trazendo para Contagem é um modelo bem-sucedido em diversas regiões do Brasil e do mundo” afirmou.
