O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), desde o início da administração do conselheiro Cláudio Terrão assumiu como foco de atuação o controle externo da aplicação de recursos públicos em educação, feita pelo estado e pelos municípios mineiros. O novo presidente explicou que a Corte de Contas vai monitorar a qualidade do serviço prestado e ajudar os gestores a melhorar a realidade do ensino.
Nesses próximos dois anos nós selecionamos a educação como um serviço prioritário a ser fiscalizado. E, neste sentido, estabeleceremos as parcerias necessárias com os municípios e o estado, além das organizações não governamentais e da imprensa. Sobretudo porque esses controladores sociais são parceiros da sociedade e o que nos interessa é que a sociedade tenha um serviço de educação de qualidade, declarou.
PNE
Para colaborar com a educação pública em Minas Gerais, o TCEMG pretende acompanhar a execução dos planos nacional, estadual e municipais de educação. A assessora da Presidência do Tribunal, Naila Garcia Mourthé, informou que o órgão fará o monitoramento das 20 metas e 254 estratégias do PNE (Plano Nacional de Educação), que devem ser contempladas nos planos de todos os entes federativos.
Segundo Naila, a atuação será preventiva e pedagógica, sensibilizando os gestores para esse desafio. Num primeiro momento, o Tribunal vai emitir alertas para os jurisdicionados cujas metas estejam em risco de não serem cumpridas. Serão usados bancos de dados do TCEMG, IBGE e MEC para identificação dos municípios em piores condições. A partir do diagnóstico, o Tribunal solicitará a criação de planos de ações para que as deficiências sejam vencidas, e cobrará a execução do planejamento.
