24.4 C
Contagem
quinta-feira, junho 13, 2024
HomeCadernosPolíticaProjeto anticorrupção

Projeto anticorrupção

Date:

Matérias Relacionadas

Anny Kalessa para o Gata Dmais – Por João Paulo Dias

Meu nome é Anny Kalessa (@annykalessa), tenho 22 anos,...

Edição 1233 14 de Junho de 2024

Edição Online da Edição 1232 do Jornal de Contagem Pop Notícias

Marcha para Jesus acontece neste sábado

Para fortalecer os laços de união, amor e de...

Não caia no golpe da falsa cobrança

Alerta importante A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria...

Mais duas trincheiras na br 381

Mais mobilidade Contagem recebeu mais uma importante notícia que vai...
Ir para Criarteweb

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, defendeu nesta quinta (4), na Câmara, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre dez medidas de combate à corrupção, Moro disse que, ao definir sentença a esses criminosos, os juízes partem da pena mínima.

Para o magistrado, isso pode prejudicar a condenação. “Com penas mínimas, que partem de 2 anos, há grande chance de um crime não ser apenada de forma proporcional”, alertou ao citar o crime de lavagem de dinheiro que prevê penas de 3 anos a 10 anos. De outro lado, Moro também ponderou que há casos em que o juiz pode reduzir a sentença, ainda que se trate de práticas corruptas.

Sérgio Moro também alertou para o excesso de habeas corpus. Segundo ele, o recurso deve ser restrito a pessoas que estão presas. “Têm ocorrido uma certa deturpação nos últimos 20 anos”, afirmou ao se referir à concessão do habeas corpus para investigados e testemunhas, como têm ocorrido com pessoas convocadas a falar em comissões parlamentares de inquérito.

MouroProjeto anticorrupção – Mais de uma vez, Moro disse que concorda com o texto que foi encaminhado pelo Ministério Público e explicou que apenas elencou algumas sugestões de mudança. Neste rol ainda apontou a possibilidade de considerar todo o patrimônio de um “criminoso profissional” como bens a serem confiscados. “Há casos envolvendo criminosos profissionais em que é muito difícil identificar o bem que foi o produto do crime especifico. Mas é possível chegar à conclusão que todo o patrimônio daquele cidadão é produto de atividade ilegal”, disse, ao citar o Artigo 4º do projeto que trata de confisco alargado.

Partidos políticos – Sérgio Moro defendeu vários pontos do texto, como o que trata da responsabilização dos partidos políticos.

Não são instituições que servem a si mesmas, mas expressões de camadas políticas da sociedade. Se eventualmente estiverem envolvidas em atos ilícitos, tem que haver alguma consequência prevista nas legislações, afirmou, ao citar também a criminalização da prática de caixa 2 de campanha.

Últimas Matérias

spot_img
Artigo Anterior
Próximo Artigo
Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
JORNAL DE CONTAGEM
Olá
Podemos Ajudar