O deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na Câmara pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O pedido tem como embasamento eventual crime de responsabilidade – revelado esta semana pelo jornal “O Estado de S. Paulo” – que o peemedebista teria cometido ao assinar decretos de abertura de crédito suplementar durante o exercício da presidência da República.
O motivo é uma das razões que levaram os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal a pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As pedaladas de Temer, no entanto, não foram citadas pelos juristas.
Na petição, Daciolo solicita que o pedido de impeachment de Temer apresentado por ele seja anexado ao pedido de afastamento de Dilma, acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A participação do vice-presidente foi ativa e não tão somente omissiva, pois, nas datas em que a presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso a liberação de créditos suplementares, diz Daciolo.
Novo líder do PMDB é excluído de reunião
Após a troca de comando na liderança do PMDB na Câmara, o nome escolhido pela bancada ficou de fora da reunião de líderes com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Na quarta-feira, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de posição governista, foi substituído por Leonardo Quintão (MG), que assumiu o comando da legenda na Casa após movimento de ala oposicionista do PMDB.
Questionado sobre a participação de Quintão, Berzoini desconversou: “Esse procedimento só será avaliado a partir do momento em que formos comunicados. Ainda não fomos. Portanto, por enquanto não temos nada a dizer sobre isso. Respeitamos a autonomia do PMDB”, disse Berzoini nesta quinta à tarde.
Autorização – Presidente do PMDB, Temer determinou que filiações de deputados à sigla terão que passar pela Executiva. O objetivo é barrar a articulação do PMDB do Rio para filiar parlamentares e reconduzir Leonardo Picciani (RJ) à liderança do partido.