Mais um pedido

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O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), adiantou que um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será protocolado hoje, 16. A medida foi tomada após liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal que suspenderam o andamento dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O pedido será apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal.

“As oposições aderiram a esses pedidos formulados pelos professores. Preferimos adotar uma postura de cautela, cumprir a decisão do STF e fazer uma única peça”, explicou o líder.

Segundo Sampaio, qualquer decisão de Cunha aceitando o pedido apresentado por Hélio Bicudo poderia ser questionada no STF, uma que vez a peça foi posteriormente complementada por Miguel Reale Júnior.

A novidade no texto será a inclusão da manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que as pedaladas fiscais continuaram a ocorrer em 2015.

No rito estabelecido por Cunha, qualquer parlamentar poderia recorrer ao indeferimento e a palavra final caberia ao plenário da Câmara. As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber não impedem o presidente da Câmara de avaliar se aceita ou recusa, ele mesmo, os pedidos de impedimento de Dilma. Os ministros, no entanto, proíbem Cunha de submeter a decisão final ao plenário.
Ao colocar a decisão final nas mãos de Cunha, Dilma deixa claro que não confia nos parlamentares da base aliada, ressalta o tucano.

“A decisão de Dilma de ingressar no STF foi para transferir uma prerrogativa que era do plenário para o presidente Cunha”, afirmou Sampaio.