O prazo foi cumprido à risca. Assim, desde o dia primeiro de outubro, já tramita no Legislativo Municipal a proposta de Orçamento da cidade para o ano que vem e os vereadores terão até o fim de dezembro para apreciar e votar a peça. Onde está a novidade, se todo ano é a mesma coisa?
Na última reunião plenária, dentro de uma discussão provocada pela oposição de mau gerenciamento de recursos para a cultura e a completa falta de respeito com a casa por parte do Executivo ao se recusar a responder questionamento de parlamentares, eis que surge à baila o tema orçamento.
Segundo o que foi dito em plenário, existe uma prática, um costume, uma regra tácita no Legislativo que não se deve mexer no Orçamento, que se deve apreciá-lo e votá-lo como ele vem do Executivo. Se, por uma razão qualquer, uma ou outra emenda é apresentada e aprovada, comumente a iniciativa do vereador ou da Casa é rejeitada pelo prefeito e é preciso avaliar o veto que certamente vem do Palácio do Registro. Nesse momento, parece valer ainda mais a tal norma tácita e usualmente o veto sequer é debatido antes de ser mantido.
Ora, lembra o parlamentar, a edilidade está aqui para fiscalizar, para propor leis, para inclusive beneficiar setores que são esquecidos ou preteridos na peça orçamentária, porque assim quiseram os técnicos que a elaboraram, porque eles julgam entender que isso é o melhor a ser feito. É assim que, se esses técnicos não gostam de esporte, a área fica relegada ao segundo, terceiro ou último plano e os campos de futebol da cidade, para ficar apenas em um exemplo, ficam neste estado vexatório em que se encontram.
Se esses mesmos técnicos não são sensíveis às manifestações culturais dos mais variados matizes, eles “se esquecem” de contemplar as artes e a cultura do município, tornando a Fundação de Cultura quase um elefante branco na estrutura de poder da cidade, cheio de responsabilidades, mas completamente esvaziada em termos de recursos.
Dados esses dois exemplos, ficam os senhores vereadores alertados de que é preciso ouvir a comunidade acima de tudo e tratar com mais respeito e carinho o Orçamento Municipal, de modo a atender seus anseios. E lembrando sempre que a palavra final é sempre dos legisladores, esses representantes do povo que quase sempre preferem apenas dizer amém e aprovar o que já está pronto, sem ponderar, sem discutir, sem parlamentar. O momento de escrever diferente a história é o presente e a caneta mais uma vez está nas mãos dessa Casa.
