O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Terres, e equipe da Sedecon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Smdu), receberam os membros do G7, importante grupo de entidades empresariais do município, para discutir a alteração do Decreto 625, que regulamenta a Lei Complementar 190 de 2014 sobre o código de posturas do município de Contagem.
Uma das possibilidades de alteração se refere ao prazo de liberação dos alvarás de baixa complexidade que poderá ser entregue em até cinco dias e terão validade de até 5 anos. Não será necessária consulta de viabilidade para renovação de alvará de localização, o contribuinte terá seis meses para regularizar as pendências das atividades de baixo risco para substituição do alvará provisório para o definitivo. Em caso de atividades de alto risco o contribuinte poderá apresentar as taxas pagas e o protocolo das condicionantes exigidas na consulta de viabilidade para retirada do alvará provisório.
Durante o encontro, que aconteceu no último dia 24, Sant Clair Terres ressaltou que o intuito da Prefeitura de Contagem é sempre estar alinhada e discutir as ações que impactam no setor empresarial e que possam desburocratizar os processo. “O importante é que as empresas a partir de agora contarão com mais agilidade na legalização dos empreendimentos”, destacou.
