Condicionalidades relativas
Desde segunda-feira (2/9), beneficiários do Bolsa Família devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa para o cumprimento das exigências do programa, conhecido como condicionalidades da saúde das crianças.
Essa divulgação justifica-se tendo em vista que, quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Contagem conta com, atualmente, quase 45 mil famílias beneficiárias do Programa “Bolsa Família” e possui cerca de 56 mil pessoas em acompanhamento das condicionalidades de saúde.
Devem comparecer às UBSs crianças de zero a 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos e gestantes. A medida é necessária para que os dados relacionados ao estado nutricional, ao acompanhamento do pré-natal e ao cartão de vacina sejam registrados pelas equipes de saúde.
O beneficiário que não cumprir as exigências pode ter o Bolsa Família bloqueado ou, até mesmo, cancelado. Por isso é importante que não deixem para a última hora. O período para comparecimento segue até o dia 20 de dezembro. Ressalta-se que o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família é fundamental para o bem-estar das famílias beneficiárias.
De acordo com o Artigo 10, da Lei 14.601/2023, “a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nesta lei e em regulamento, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas”.