Contagem acaba de ganhar mais uma legislação de apoio aos profissionais do Ensino. Os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei 177 de 2023, que institui a “Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”. O PL é de autoria da vereadora Glória da Aposentadoria (PSDB). A votação em segundo turno ocorreu durante a 18ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (11/06).
O projeto traz diretrizes para cuidados integrais com a saúde daqueles que exercem funções laborais no setor educacional. Na justificativa que o acompanha, a vereadora autora destaca que o bem-estar no trabalho “não se limita apenas à valorização financeira, mas também aborda a promoção da saúde física e mental dos profissionais da educação. Isso inclui o acesso a cuidados médicos, programas de prevenção, apoio psicológico e atividades que promovam o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”.
O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Caso haja veto, retorna ao plenário para nova rodada de votação.
Em prol da educação
A preocupação com a Educação tem sido uma marca da atual legislatura da Câmara de Contagem. Ao longo dos últimos anos, foram aprovados diversos projetos que concedem reajuste salarial a servidores dessa área. Em 2023 e 2024, os parlamentares aprovaram a criação de cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). Ainda este ano, a Câmara Municipal de Contagem liderou uma ação coletiva junto a outras câmaras municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte para revisão dos critérios de distribuição de recursos do ICMS da Educação, que pode levar Contagem a uma perda de R$ 77 milhões anualmente.
