A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, um projeto que prevê mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam incluídas mais informações sobre o condutor.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que o plenário principal do Senado analise o assunto.
Pelo texto, deverão ser incluídas na carteira de motorista as seguintes informações:
•tipo sanguíneo do motorista;
•fator Rh (grupo sanguíneo);
• se o motorista é ou não doador de órgãos e tecidos.
O texto não estabelece a partir de quando a regra passará a valer ou como ficarão as carteiras de motorista emitidas antes da entrada da lei em vigor.
Pela proposta, o motorista poderá optar por incluir ou não a informação sobre a doação de órgãos.