Recebemos denúncia de um morador do bairro Tropical, que o “Proceu – Projeto Construindo em União”, localizado na rua Quatro, 282, cuja finalidade é desenvolver atividades para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, recebe quase meio milhão por mês, da Prefeitura Municipal de Contagem para ficar fechado, já que com a pandenia da Covid-19 está impedido de funcionar. Ainda segundo o morador, o projeto é apoiado pelo vereador Jair do Tropical.
A Prefeitura Municipal de Contagem foi procurada pela nossa redação para se manifestar a respeito. Leia ao lado a resposta.
PREFEITURA RESPONDE
A Prefeitura de Contagem informa que não foi feito repasse de verba pública por meio do Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil denominada “Proceu – Projeto Construindo em União”, cuja finalidade é desenvolver atividades para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
O Termo prevê o repasse de R$ 437.979,39 em quatro parcelas. No entanto, os valores só pode-rão ser liberados mediante prestação de contas e a devida comprovação do cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, que estabelece o atendimento a 245 beneficiários por mês.
A vigência do Termo será de 12 meses, com início em 1º de junho deste ano e término em 1º de junho de 2021.
O repasse da verba está previsto na Lei Municipal n.º 5.063 de 6 de janeiro de 2020, sobre recursos destinados a emendas parlamentares impositivas visando a execução de projetos de políticas públicas que contemplem o município de Contagem.