Preservação
Firme no propósito de assegurar a preservação do meio ambiente e das comunidades tradicionais presentes na cidade, a Prefeitura de Contagem protocolou, nesta quarta-feira (22/6), representação junto ao Ministério Público Federal – MPF, pedindo a suspensão do edital de concorrência pública para a construção do Rodoanel Metropolitano, publicado em janeiro deste ano.
A Procuradoria-Geral do Município – PGM aponta a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT praticada pelo governo estadual ao não realizar consulta prévia à Comunidade dos Arturos, localizada a 1 km de onde pretende passar o traçado da alça Oeste do Rodoanel. Além disso, a via cortaria a bacia de Vargem das Flores, comprometendo o abastecimento de água de Contagem, Belo Horizonte e Betim.
A prefeita Marília Campos reafirmou as medidas que o município está tomando para defender os povos tradicionais e proteger o meio ambiente, dentre elas, uma Ação Civil Pública. “Deveria ter ocorrido o diálogo com a comunidade quilombola dos Arturos, que é protegida desse tipo de intervenção. Por isso, estamos entrando com uma ação no Ministério Público Federal e preparando uma Ação Civil Pública para que possamos recorrer ao Judiciário, uma vez que o Estado, embora tenha ouvido a população de Contagem por meio da Prefeitura, não atendeu em nada os nossos apelos para a modificação do traçado. Apresentamos, junto à Prefeitura de Betim, uma proposta de traçado alternativo que contorna a bacia de Vargem das Flores que nem sequer foi considerada pelo governo estadual”, afirmou.
Julgamento do recurso contra a decisão
As recentes tragédias ambientais ocorridas em Minas foram lembradas pela chefe do Executivo de Contagem, que alertou para os riscos que o traçado proposto pelo Estado pode trazer para o ecossistema e a vida das pessoas que vivem nos locais por onde o Rodoanel seria construído.
“Já tivemos tantas tragédias em Minas Gerais, como a de Mariana e de Brumadinho. Não é possível que não tenhamos mais cautela nas intervenções que os governos fazem nas cidades ou nos estados. Espero que todos esses apelos que temos feito publicamente e judicialmente sirvam para sensibilizar, não apenas o governo estadual, mas, também, as empresas que vão participar dos processos licitatórios. Tudo que estamos fazendo política e judicialmente traz inseguranças jurídicas para aqueles que querem empreender nesta grande obra, que, aliás, poderá ser executada, às custas de um recurso que é fruto de uma tragédia. Até por esta razão, o governo do Estado deveria ser mais sensível. No futuro, poderemos ter um desastre ambiental e faltar água na região metropolitana, inclusive em Contagem. Há pouco tempo, tivemos o desastre com a adutora em Betim, ficamos 15 dias com racionamento de água e vimos o transtorno que foi para a população e para a atividade econômica. Não podemos nos sensibilizar só quando vivemos o problema, temos que nos antecipar para que os problemas não ocorram e hoje preservar o meio ambiente é preservar a vida, e isso implica um cuidado especial com a água do planeta”, refletiu.
Contagem aguarda ainda o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, que indeferiu o pedido de suspensão do edital de concorrência pública, o que deve ocorrer até o final de junho. O município entrou também com representação no Ministério Público Estadual, que, por sua vez, emitiu, em fevereiro deste ano, parecer favorável à instauração de notícia de fato para apurar se o traçado acarretará danos socioambientais na região da bacia, bem como notificou o Estado de Minas Gerais para informar se teria interesse em realizar a autocomposição do conflito. Contagem ainda não foi comunicada sobre a resposta do Estado.
