Plenário, galeria e hall lotados. Dessa forma, aconteceu, na quarta-feira (23/10), a primeira das duas audiências públicas da Câmara Municipal que vão debater o Projeto de Lei Complementar 019/19, a chamada Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS).
Iniciada e comandada pelo presidente da Comissão Especial de Análise, vereador Alex Chiodi (SD), a audiência foi marcada por muita discussão e exaltação por parte da plateia, que era dividida entre cidadãos comuns, servidores da administração municipal, associações, movimentos sociais e ambientalistas, como o SOS Vargem das Flores, a Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores, e a Apua – Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Vargem das Flores.
Polêmica – O ponto de tensão do projeto é a região da Bacia de Vargem das Flores, que ocupa 54% do território do município. A represa, denominada Sistema Vargem das Flores, está localizada entre os municípios de Betim e Contagem e é uma importante fonte de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De forma conclusiva, o posicionamento do Executivo foi de que a nova LPOUS não altera em nada o que o Plano Diretor da cidade já determina para a região da lagoa. O documento aprovado em 2017 pela Câmara, no entanto e dentre outras coisas, extingue a zona rural da cidade e a transforma em ZEU3 – Zona de Expansão Urbana 3. Também permite no entorno imediato da lagoa – área classificada como ZEITE (Zona de Especial Interesse Turístico) – a cotização dos lotes de 10 mil metros em cinco partes.
Por isso, o argumento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi alvo de muitas críticas ao longo da audiência, principalmente pelos participantes inscritos da plateia. A maioria das falas foram em tom de protesto contra o que muitos chamaram de negligência em relação à preservação ambiental de Vargem das Flores.
Sistema FIEMG apoia nova lei
O Sistema FIEMG defende a aprovação pela Câmara Municipal da nova Lei do Parcelamento, Ocupação e o Uso do Solo. Juntos, Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) apoiam a proposta apresentada pelo Município à Câmara de Vereadores.
Contagem vem perdendo fortemente, ao longo dos anos, investimentos em função de uma legislação obsoleta. Por causa disso, o município, uma das principais cidades industriais de Minas Gerais, fica, a cada dia, menos competitivo.
Hoje, existem cerca de 600 empreendimentos industriais previstos para serem instalados no estado, e se Contagem continuar criando impeditivos para instalação e não ter atratividade pode perder investimentos para outras regiões que estão prontas para receber.
Para Cássio Braga, presidente do CIEMG, diante da fragilidade fiscal do Estado e dos municípios, não é o momento de criar restrições e dificuldades. “A aprovação da lei pela Câmara de Vereadores é de extrema importância para o desenvolvimento econômico, de forma sustentável, de Contagem”, pontua. O empresário ressalta que empresas que estão no município, em processo de ampliação, estão condicionadas à aprovação da Lei do Parcelamento, Ocupação e o Uso do Solo.
Para a indústria, a aprovação da lei garante menos burocracia, facilitando o crescimento e desenvolvimento das empresas, atraindo mais investimentos para a região. “Essa lei está adequada, modernizada e vai tirar a burocracia para instalação de empresas, ajudando ainda no combate à corrupção”, ressalta Braga.