A Câmara Municipal de Contagem recebeu, na última semana, uma denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo atual presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PV), e pela gestão anterior, do vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (MDB), em função das obras do prédio do Legislativo.
Na plenária desta terça-feira (20/08), após apresentação do parecer da Procuradoria da Câmara, considerando a denúncia “improcedente e leviana” – anexado de ofícios do Ministério Público (MP) e de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e da explanação detalhada de Daniel Carvalho sobre as fases das obras da sede do Legislativo desde 2015, todos os vereadores presentes votaram pelo não recebimento e pelo arquivamento do processo.
Parecer – O procurador Silvério Cândido leu o relatório da denúncia e explicou que o documento protocolado por Ari de Moraes Carvalho apresenta “alegações que não condizem com a realidade dos fatos e são, por conseguinte, infundadas e desarrazoadas”. Ele ressaltou que todos os trâmites da obra estão dentro da legalidade, incluindo licitação e contrato com a empresa Marco XX, para reforma e ampliação do prédio em 2015; rompimento do contrato e interrupção da obra em 2017; e reformas iniciadas em 2019.
O jurista apresentou parecer do TCE, que indica que não houve ilegalidade na licitação para a contratação da empresa que faria, inicialmente, a reforma e ampliação da Câmara; e na rescisão do contrato com essa empresa, “por falta de recursos para continuidade da obra”. E apresentou também ofícios da Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos recomendando adequações às normas de acessibilidade nas dependências da Câmara.
Votação – Após a apresentação de parecer jurídico, que recomendou a não admissão da denúncia, por se tratar de responsabilidade exclusiva do judiciário a sua avaliação, 15 vereadores votaram contra o processo, com três abstenções – Alex Chiodi, Daniel do Irineu (PP) e Jair Tropical (PCdoB) – e duas ausências – Dr. Wellington Ortopedista (PDT) e Zé Antônio do Hospital (PT). Dessa forma, a denúncia foi arquivada.
